Presidente cabo-verdiano ratifica acordo internacional sobre biodiversidade marinha

O Presidente cabo-verdiano ratificou hoje o acordo sobre Biodiversidade para Além das Jurisdições Nacionais (BBNJ), um tratado internacional para proteger o alto mar.

“Ao ratificar o documento, o Presidente, José Maria Neves, consolida a posição de Cabo Verde como uma nação azul e sublinha o seu compromisso em atuar na linha da frente da diplomacia ambiental e da preservação dos mares para as futuras gerações”, afirmou a Presidência da República em comunicado.

Este documento foi aprovado na segunda sessão ordinária de julho, por unanimidade e “será agora depositado nas Nações Unidas”.

Segundo o Governo, o tratado assenta em quatro pilares: partilha justa e equitativa dos benefícios dos recursos genéticos marinhos, criação de zonas marinhas protegidas e outros instrumentos de gestão, realização obrigatória de avaliações de impacto ambiental e reforço de capacidades e transferência de tecnologia.

Considerado um marco no direito internacional, o BBNJ visa proteger e gerir de forma sustentável os ecossistemas marinhos em águas internacionais, que representam quase metade da superfície do planeta.

Com a ratificação presidencial, “Cabo Verde dá um valioso contributo” para a entrada em vigor do tratado, em breve, como lei internacional.