UE menos confiante do que o Governo, estima défice de 0,4% para este ano

A menos de um mês de emitir as recomendações por país, Bruxelas já sinaliza não estar alinhada com o Governo nas estimativas sobre o défice público português para este ano. Nas previsões de primavera, divulgadas esta terça-feira, a Comissão Europeia estima que Portugal registe um défice orçamental  de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, 0,2 pontos percentuais acima da meta do Governo.

“O défice global do governo e o rácio dívida/PIB deverão beneficiar de condições de crescimento e de financiamento favoráveis, enquanto as previsões sobre o saldo estrutural permanecem amplamente inalteradas”, refere o relatório.

No Programa de Estabilidade (PE) 2019-2023, enviado para Bruxelas a 15 de abril, o Governo manteve a estimativa do défice de 0,2% para este ano inscrita no Orçamento do Estado. Já para 2020, o Governo prevê um excedente orçamental de 0,3%.

No entanto, o executivo comunitário mantém-se menos otimista que as contas públicas registem esta performance e estima que em 2020, Portugal registe um défice de 0,1%.

“O défice nominal deverá diminuir ligeiramente para 0,4% do PIB em 2019, enquanto o saldo líquido de one-offs (principalmente um impacto do aumento do défice de 0,6% do PIB do mecanismo de capital contingente do Novo Banco) deve permanecer inalterado num excedente de 0,2% do PIB”, realça a CE.

“Assumindo a não alteração de políticas, o saldo global é apontado para melhorar para um défice de 0,1% do PIB em 2020, enquanto o saldo estrutural está definido para permanecer amplamente inalterado”, acrescenta.

A CE aponta ainda que os “riscos estão inclinados para o lado negativo devido a incertezas face às perspectivas macroeconómicas e ao novo potencial impacto das medidas de apoio à banca”.

“O défice geral do governo geral fixou-se em 0,5% do PIB em 2018, ajudado pelo dinamismo da receita cíclica, diminuição das despesas com juros e investimento público inferior ao orçamentado”, realça o relatório. “Isso foi sofreu negativamente com a ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco (0,4% do PIB)”, explica.

“Excluindo este e outros one-offs, o saldo inicial teria alcançado um excedente de 0,2% do PIB potencial. Como resultado, estima-se que o saldo estrutural tenha melhorado cerca de ¾% do PIB em 2018 e os custos do saldo primário de ½%”, acrescenta.

Dívida pública deverá fixar-se em 119,5%

Apesar de antecipar que Portugal mantenha a trajetória de diminuição do rácio da dívida pública face ao défice, Bruxelas estima que esta se fixe ligeiramente acima da meta inscrita pelo Governo no PE. A CE projeta que a dívida pública se fixe em 119,5% do PIB este ano e em 116,6% no próximo ano, que compara com as previsões do Governo de 118,6% e 115,2%, respetivamente.

“Depois de cair 3,3 p.p. para 121,5% em 2018, prevê-se que o rácio da dívida pública bruta face ao PIB diminua ainda mais para 119,5% em 2019 e 116,6% em 2020, principalmente devido aos excedentes orçamentais primários e ao crescimento favorável – diferenciais das taxas de juro”, explica o relatório.