Regulação a mais e “coragem política” a menos minam UE

Não há na União Europeia (UE) um mercado verdadeiramente único e o excesso de regulação e burocracia são os principais obstáculos, que só se resolvem com “coragem política”, defenderam gestores na conferência que assinalou o 9.º aniversário do Jornal Económico (JE), em Lisboa.

Jorge Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), assinalou que a “dificuldade que Portugal tem na sua relação comercial com os países do mercado da UE não é fácil”. Por um lado, por causa da “dimensão do nosso tecido empresarial” e da falta de meios para a promoção externa, por outro porque “a União Europeia habituou-se a criar regulamentação, sem olhar para a competitividade”. “Um conjunto de regulamentos feito por burocratas” a que se soma nos “burocratazinhos [de Portugal] que “são piores do que os de Bruxelas”.

Por seu turno, João Bento, CEO dos CTT e membro da direção da associação Business Round Table, disse ter “bastante orgulho” que tenhamos conseguido subir as exportações até 50% do PIB, mas lamentou que apenas 14% sejam para fora da Europa.

“O problema do mercado incompleto é esse mesmo. A Europa é uma zona geográfica de 460 milhões de euros que representa 17% do PIB mas está longe de ser um mercado”, afirmou o gestor. Para João Bento, há “claramente” um problema de regulação (só no último ano surgiram 1.750 novos regulamentos no setor financeiro), mas acima disso, há outro de natureza política. Para acentuar o “inconveniente de o mercado europeu não ser único, ou ser só ficticiamente único”, o CEO dos CTT citou um estudo que modelou os custos do atrito de leis, regulamentos e práticas diferentes quer nos produtos quer nos serviços. Para concluir que os efeitos são “muito mais prejudiciais” do que a tarifa de 15% negociada com os Estados Unidos.

Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade, anuiu que a UE é uma ideia incompleta. Sendo “um projeto de convergência económica, política e cultural, a verdade é que, desde a criação do mercado único em 1992, só vivemos um espaço de convergência que foi a criação do euro”, disse. Desde então, “não estamos a conseguir convergir, houve estagnação e até algumas regressões”. O CEO da Tranquilidade assinalou também que, olhando para a indústria das telecomunicações, da energia ou para o setor financeiro, “não vemos operadores pan-europeus”. “Continuamos com os mercados relativamente fechados” e tal acontece “possivelmente por falta de convergência política”.