Regulação excessiva pode transformar Europa num museu

O papel da regulação deve ser visto como um pilar de confiança, mas esse facto não deve restringir a capacidade de inovação e investimento das empresas no território europeu.

A ideia foi transmitida por Leonor Sottomayor, diretora de assuntos institucionais da Tabaqueira, na conferência ‘9 Chaves para o Futuro da Europa’.

“O risco de sermos uma Europa extremamente regulada transforma a indústria num museu e não numa potência económica”, afirmou no painel intitulado Chave Seis: ‘Fogo Cruzado – O maravilhoso mundo das regras e dos regulamentos’, salientando que a União Europeia tem um papel fundamental porque acaba por exportar essa regulação.

“Temos muitas vezes diretivas que aparecem com pouco enquadramento. Aparecem com muito desejo e vontades, mas depois não olham para os Estados-membros”, sublinhou Leonor Sottomayor.

No caso da Tabaqueira a responsável assume que a inovação foi criada porque havia regulação para os produtos tradicionais no mercado e realça que “Portugal está a acompanhar a evolução dos produtos para o menor risco dos consumidores”.

Presente neste painel esteve também Pedro Reis, atual vice-presidente do Conselho Consultivo Estratégico da CIMPOR, que frisou que “não há sustentabilidade sem reindustrialização, não há economia sem emprego”.

O antigo ministro da Economia defende uma maior proatividade nas políticas anti-dumping. “Temos que ser menos anjinhos, temos de proteger os interesses da nossa indústria. Queremos ou não ter economias e indústrias com escala na Europa?”, questionou.

Como tal, Pedro Reis considera que as empresas e a tecnologia estão muito à frente dos reguladores e da política e que por isso é necessário “deixar espaço para criar riqueza”.

“Diabolização” da regulamentação não é o caminho

Outro dos oradores presentes neste painel foi Carlos Botelho Moniz, sócio fundador da ML, que considerou ser necessário compreender que a União Europeia produz regras a nível nacional e europeu.

Como tal, salientou o advogado, a necessidade de produção normativa ao nível da União Europeia “é uma exigência por parte da integração das próprias economias”.
O advogado apontou o exemplo de uma simples transação imobiliária obrigar a que o vendedor, comprador e mediador terem de comunicar à mesma entidade pública.

“Há algo irracional nesta maneira de funcionar. Seguramente que um país como Portugal tem uma tradição de intervenção sistemática que provoca fenómenos absurdos como este”, diz o sócio fundador da ML

Nesse sentido, a boa execução do relatório Draghi vai jogar-se sobre como as autoridades nacionais vão conseguir desburocratizar e criar condições de fluidez no relacionamento entre agentes económicos e autoridades públicas.

“Quem produz as regras são as instituições democráticas. Muitas vezes perde-se o norte no papel específico de cada uma das instituições. Há necessidade de simplificar, ao nível da regulamentação europeia”, acrescenta o sócio fundador da ML.

Carlos Botelho Moniz sublinha ainda a vontade política de mudar as coisas, um elemento fundamental porque permite uma alteração dos quadros regulamentares obsoletos.

“Temos de ter sempre presente que a UE é um sistema de governação a vários níveis, e que estas regras visam muitas vezes equilibrar o desenvolvimento da atividade económica com os valores societários. Não me parece que a diabolização da regulamentação seja o caminho”, conclui Carlos Botelho Moniz.