‘Lobbying’: associação quer sensibilizar candidatos a Belém para nova lei

A Associação Public Affairs Portugal (APAP) pretende sensibilizar os candidatos presidenciais para a urgência de regulamentar a representação de interesses (‘lobbying’), caso o diploma em análise no parlamento fique a aguardar a chegada de um novo inquilino a Belém.

A associação já solicitou reuniões aos candidatos João Cotrim Figueiredo, Luís Marques Mendes, Gouveia e Melo, António José Seguro e André Ventura, “para perceber qual é a posição dos candidatos à Presidência da República sobre a regulamentação da representação de interesses em Portugal”, disse a presidente da APAP, Rita Serrabulho, à agência Lusa.

“Espero que o próximo presidente torne a formulação desta lei numa prioridade. Seria incompreensível que, ao fim de mais de 15 anos de debate público sobre o tema, o futuro presidente permita que o país continue sem uma lei da representação de interesses, quando se fala tanto da necessidade de segurança, de confiança institucional e de amadurecimento democrático”, acrescentou.

A primeira proposta sobre regulação do ‘lobbying’ em Portugal partiu do PS, no ano de 2009, quando o Governo era liderado pelo socialista José Sócrates.

Nestes mais de 15 anos, houve novas iniciativas legislativas, mas só em julho passado é que os projetos apresentados por seis partidos (PSD, PAN, IL, Chega, PS e CDS) foram aprovados na generalidade e enviados à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A APAF acredita que a votação na especialidade possa realizar-se ainda antes do final do ano, mas receia que, caso o diploma não seja enviado para promulgação até 18 de janeiro, data das eleições presidenciais, o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, venha a remeter a decisão para o seu sucessor no Palácio de Belém.

A associação já teve um encontro marcado com o candidato Cotrim de Figueiredo, mas foi adiado por motivos de agenda. Marques Mendes e António José Seguro disponibilizaram-se para reunir assim que “tivessem oportunidade”, Gouveia e Melo não respondeu ao pedido da associação e André Ventura remeteu o assunto para a Assembleia da República, esclareceu Rita Serrabulho.

Não foram pedidas reuniões aos candidatos presidenciais Catarina Martins e António Filipe porque os partidos que os apoiam “manifestaram uma posição pública sobre o tema”, ao terem votado contra as propostas sobre a regulação do ‘lobbying’, esclareceu a presidente da APAP.

Questionada sobre o último candidato presidencial a ser anunciado, Jorge Pinto, a APAP referiu “ainda não” ter feito o pedido.

Lembrando que “ao longo destes 15 anos, nunca existiu um consenso político tão grande como neste momento”, Rita Serrabulho defendeu que “enquanto não existir uma lei que regule a representação de interesses, o país continuará a ser alvo de desconfiança por parte dos investidores, das empresas, dos cidadãos e também da classe política”.

Para a responsável da APAP, “a história recente do país contribuiu para que a classe política começasse a olhar para o estabelecimento de regras como algo necessário para evitar a informalidade e a ausência de transparência em ‘casos’ que levaram à queda de governos, em Portugal continental e na Madeira”.

Uma transformação que, quase uma década depois da maioria dos países da Europa, “está finalmente a acontecer em Portugal”, disse ainda.

Num contributo enviado à comissão parlamentar, a APAP defende uma abordagem ao tema do ‘lobbying’ “alinhada com as boas práticas europeias”, através da criação de um Registo Nacional de Transparência, a ser gerido pela Assembleia da República mas que, futuramente, poderá passar para a alçada de uma entidade independente.

Esse registo, de acesso público através da Internet, deverá incluir a identidade dos representantes de interesses (cidadãos, organizações, empresas, associações de ‘lobby’), e todas “as interações relevantes” – como “reuniões, audições, comunicações, consultas ou trocas documentais com potencial de influência” – entre esses representantes e os decisores públicos, naquilo que a APAP designa por “pegada legislativa”.

Por decisores públicos, a APAP entende governantes, deputados e representantes do poder local, de entidades reguladoras, de institutos e de serviços públicos, entre outros.

“Com a criação de um Registo de Transparência, provavelmente muitos destes ‘casos’ seriam evitados, porque ficaríamos a saber quem, ou que entidades, tiveram interação com determinado legislador ou com determinado executivo, quais foram os temas abordados e os contributos entregues”, esclarece a mesma responsável.

A APAP defende ainda que, ao contrário do que está previsto nos projetos do PSD e do PS, os advogados e solicitadores não devem ser excluídos do futuro registo de ‘lóbyistas’ por causa do dever de sigilo, “justamente porque muitas vezes atuam como intermediários legítimos entre interesses privados e o Estado”.

A APAP foi constituída em 2024 e conta com mais de três dezenas de associados, singulares e coletivos, mas a identidade dos seus membros não é pública.

“Até agora, não tínhamos massa crítica” para o fazer, admite a presidente da associação, rejeitando tratar-se de falta de transparência.

“Estamos a debater como é que podemos fazer essa publicação, desde que tenhamos autorização dos associados”, acrescenta.