Redução de impostos na Madeira com impacto de 222 milhões no Orçamento para 2026

As medidas de desagravamento fiscal previstas pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) para 2026, sobretudo ao nível do IRS e do IRC, terão um impacto de 222 milhões de euros no Orçamento da região, indicou hoje o secretário das Finanças.

Na conferência de apresentação da proposta, Duarte Freitas esclareceu que a aplicação do diferencial fiscal máximo de 30% em todos os escalões do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) representa menos 147,7 milhões de euros de receita, ao passo que as reduções ao nível do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) somam menos 49,7 milhões.

Ao nível do IRS, o governante explicou que a redução de 30% face ao continente, prevista na Lei das Finanças Regionais, permitirá poupanças anuais entre 226,20 euros e 3.868,25 euros.

Este diferencial fiscal abrangia atualmente até ao 6.º escalão, mas será alargado a todos os escalões do IRS no próximo ano.

Já em relação ao IRC, o Governo Regional prevê poupanças anuais para as empresas entre 1.125 euros e 11.400 euros, sendo que o diferencial de 30% será aplicado em todas as taxas, passando a ser de 13,3% na taxa geral, 10,5% sobre matéria coletável até 50 mil euros e 8,75% para entidades qualificadas como ‘startup’ (até 50 mil euros) e para empresas sediadas nos concelhos de baixa densidade populacional da região: Porto Moniz, São Vicente, Santana (na costa norte) e Porto Santo.

Em relação ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), o executivo madeirense prevê arrecadar menos 11,7 milhões de euros em 2026, considerando a aplicação do diferencial fiscal de 30% na taxa reduzida e na eletricidade.

As medidas fiscais para o próximo ano incluem também um gasto de 10,7 milhões de euros ao nível do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), bem como a redução de 30% em todas as taxas da Derrama regional, que passam a ser de 2,1%, 3,5% e 6,3%.

O secretário regional das Finanças esclareceu que a taxa do IVA sobre os bens essenciais será de 4%, nomeadamente frutas, leite, iogurtes, queijo, pão, arroz, massas, azeite e óleos vegetais, carnes e peixes.

As propostas de Orçamento da Madeira para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçado em 1.002 milhões, foram entregues hoje na Assembleia Legislativa pelo secretário das Finanças, sendo que a discussão dos documentos está agendada para 15, 16 e 17 de dezembro.

No total, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, prevê arrecadar 1.346,3 milhões de euros de receitas fiscais em 2026, contando também com 556,1 milhões de euros de transferências do Estado, da União Europeia e do Orçamento da Segurança Social, 269,7 milhões de passivos financeiros e ainda de 157,1 milhões referentes a outras receitas.

O Governo madeirense aponta para uma taxa de crescimento de 2,3% em 2026, estimando que o Produto Interno Bruto (PIB) regional atinja os 8.462 milhões de euros, mais 437,9 milhões do que este ano.