A moção de censura apresentara pela Ação Democrática Independente (ADI) ao Governo de Américo Ramos foi retirada esta quarta-feira, meia hora após o início do plenário na Assembleia Nacional.
Com uma maioria parlamentar fragmentada, o partido vencedor das eleições de 2022 justificou a decisão pela voz do líder parlamentar Nito Abreu, com “o cumprimento dos planos” estabelecidos pela direção do ADI, fundamentados por Patrice Trovoada ao início dessa noite. “Os objetivos políticos dessa moção foram alcançados. O xadrez político são-tomense atual está muito mais claro. E esses eram os objetivo da direção do ADI: coerência e clarificação”, explicou. Sobretudo “clarificação interna no ADI”, sublinhou, num comentário feito através das redes sociais: “dos 30 deputados do ADI, seis ou sete alinharam-se com o Governo”.
Segundo Patrice Trovoada, o Governo em funções, liderado por um “primeiro-ministro indigitado e escolhido pelo Presidente da República e não pelo partido”, insistiu, é “sustentado e defendido pelo MLSTP”.
O primeiro-ministro Américo Ramos, que tem pela frente oito meses de governação, saudou “o bom senso reinado” no grupo parlamentar do ADI, alertando para o “impacto negativo na população e no país” caso a moção passasse no Parlamento “a escassos meses das eleições”, que foram marcadas pelo Presidente da República um dia após o anúncio da moção. “Iria minar a confiança dos parceiros, dos investidores e interromper projetos em curso”, afirmou o também ex-ministro das Finanças de dois governos de Patrice Trovoada.
O recuo na tentativa de derrube do Governo é lido de outra forma pela oposição, com o MLSTP e o Basta a acusarem o ADI, logo após a sessão parlamentar que começou com 45 dos 55 deputados, de retirarem a moção por “medo” ao perceberem que seria chumbada.
A moção inédita – é a primeira vez que um partido apresentou uma moção de censura a um Governo do próprio partido -, foi submetida ao Parlamento após o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucional o decreto presidencial que demitiu o Governo de Patrice Trovoada em janeiro de 2025.
Chumbada a moção de censura, segue-se na agenda parlamentar a discussão e votação do Orçamento do Estado para 2026 e das Grandes Opções do Plano.
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