Comissão Europeia: RGPD produz resultados, mas o trabalho deve continuar

O relatório conclui que a maioria dos Estados-Membros estabeleceu o quadro jurídico necessário e que está a ser criado o novo sistema que reforça a aplicação das regras de proteção de dados. As empresas estão a desenvolver uma cultura de conformidade, enquanto os cidadãos estão cada vez mais conscientes dos seus direitos. Simultaneamente, a convergência no sentido de normas elevadas de proteção de dados está a progredir a nível internacional.

Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, declarou: “A União Europeia esforça-se por se manter na vanguarda da proteção dos direitos pessoais na transformação digital, aproveitando simultaneamente as muitas oportunidades que esta oferece para a criação de emprego e inovação. Os dados estão a tornar-se um elemento inestimável para uma economia digital em expansão e estão a desempenhar um papel cada vez mais vital no desenvolvimento de sistemas inovadores e de aprendizagem automática. Para nós, é essencial moldarmos o quadro mundial para o desenvolvimento da revolução tecnológica e para a sua correta utilização no pleno respeito dos direitos individuais”.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia, o RGPD tornou os cidadãos da UE cada vez mais conscientes das regras em matéria de proteção de dados e dos seus direitos, tal como revelado num inquérito do Eurobarómetro publicado em maio de 2019. No entanto, apenas 20 % dos europeus sabem que autoridade pública é responsável pela proteção dos seus dados.

Embora as novas regras em matéria de proteção de dados tenham atingido muitos dos seus objetivos, a  Comissão apresentam também medidas concretas para reforçar essas regras e a sua aplicação:

-Continuar a acompanhar a legislação dos Estados-Membros a fim de assegurar que, sempre que especifiquem o RGPD nas leis nacionais, estas continuem a estar em conformidade com o regulamento e que as respetivas leis nacionais não resultem em sobrerregulamentação.

-O cumprimento do regulamento ajudou as empresas a reforçarem a segurança dos seus dados e a desenvolver a proteção da privacidade como uma vantagem concorrencial.

-A Comissão incentiva as autoridades nacionais de proteção de dados a reunirem os seus esforços, por exemplo, mediante a realização de investigações conjuntas.

-Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Comissão apresentará em 2020 um relatório sobre a sua aplicação com vista a avaliar os progressos realizados após dois anos de aplicação, nomeadamente sobre a revisão das 11 decisões de adequação adotadas nos termos da Diretiva de 1995.