CGTP diz que Governo está a “atacar e limitar o direito do exercício de greve” com serviços mínimos

O Governo declarou na quarta-feira serviços mínimos na ordem dos 50% e também o estado de crise energética para a greve dos motoristas de combustíveis que arranca a 12 de agosto. Após críticas por parte dos sindicatos que afirmam ter direito à greve, a CGTP sustenta que o “direito à greve é um direito constitucional a garantir”.

“A CGTP discorda do despacho do governo sobre os serviços mínimos, nomeadamente os fundamentos que são susceptíveis de ser utilizados de forma mais geral para pôr em causa um direito que é conquista do 25 de Abril e que a Constituição da República consagra como fundamental”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Recorde-se que a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afeta à CGTP, não vai aderir à greve marcada para 12 de agosto pelo  Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).

Além da greve dos motoristas de matérias perigosas, a CGTP menciona ainda a greve dos enfermeiros que parou alguns blocos operatórios dos hospitais, sendo temas que “alimentaram uma intensa campanha para atacar e limitar o direito do exercício de greve”, “independentemente da justeza das reivindicações dos trabalhadores”.

Por o Governo ter decretado 10% mais de serviços mínimos do que em abril, e tendo em conta as características da greve que foi anunciada, como “o tempo indeterminado da sua duração”, a CGTP declara que estes serviços mínimos “são máximos” e que estes “limitam o exercício desse direito [à greve] pelos trabalhadores do setor”.