Ex-Secretário de Estado da Proteção Civil celebrou contratos de 1,8 milhões de euros. Só um foi a concurso público

Após a polémica das golas antifumo e das buscas domiciliárias à sua habitação, José Artur Neves apresentou a demissão do cargo que ocupava como secretário de Estado da Proteção Civil desde 2017.

Esta quinta-feira, o jornal ‘Público’ revela que os contratos que o agora ex-secretário de Estado celebrou contratos com empresas privadas, relativamente a programas de prevenção de incêndios, que valem cerca de 1,8 milhões de euros. Foi sobre estes contratos, sendo que apenas um foi por concurso público, que incidiu a investigação do Ministério Público, em que José Artur Neves acabou por ser considerado arguido.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar o programa Aldeia Segura, no qual consiste a distribuição das golas antifumo inflamáveis, mas também o programa governamental dos SMS, que se destina a alertar as populações do risco de incêndio via mensagem para o telemóvel.

Na mira do Ministério Público estão então quatro contratos, sendo três com as operadores de telecomunicações (Meo, Nos e Vodafone), no valor de 735 mil euros para o envio de mensagens telefónicas para a população, e um contrato com a empresa Fast Yubuy para adquirir o serviço de desenvolvimento do sistema de alerta e aviso a nível nacional, no valor de 74 mil euros por ajuste direto.

Os contratos com as operadoras não levantaram dúvidas,somente o contrato com a Fast Yubuy. A adjudicação por ajuste direto do contrato com a firma Fast Yubuy, cujo valor não apresenta IVA, foi com o intuito de criar uma plataforma para a Proteção Civil enviar informações às operadoras de telecomunicação para enviar SMS ao público para alertar para o risco de incêndio. No entanto, a publicação avança que a empresa em causa é de comércio em televisão e não de sistema informático que desenvolva o programa pretendido pela entidade.

É de relembrar que a empresa do filho de Artur Neves também celebrou contratos com o Estado num valor que ascende a a 1,48 milhões de euros, quando o secretário de Estado já ocupava o gabinete, sendo proibido por lei.