Tribunal Constitucional notifica PSD e CDS-PP sobre irregularidades nas assinaturas

O Tribunal Constitucional está a notificar os subscritores do PSD e do CDS-PP para corrigirem as irregularidades nas assinaturas do pedido de fiscalização sucessiva da legislação da Casa do Douro. Em causa está o uso de assinaturas de deputados do PSD, sem prévio consentimento dos mesmos, incluindo deputados que já se deixaram a Assembleia da República.

“O Tribunal Constitucional notificou os primeiros subscritores da cada grupo parlamentar para diligenciar no sentido de serem suprimidas as irregularidades relativas às assinaturas do pedido”, afirmou fonte oficial do Palácio Ratton ao jornal i.

O caso remonta ao início de setembro, quando o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão, reuniu 20 assinaturas para pedir uma fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional, juntamente com a bancada do CDS-PP, sobre a nova legislação para a Casa do Douro. Acontece que alguns deputados do PSD souberam a sua assinatura (digitalizada) constava no documento só depois da sua entrega.

Andreia Neto foi uma dos sociais-democratas que expressou o desagrado face ao comportamento da bancada do PSD. “Nunca dei consentimento para que colocassem a minha assinatura”, garantiu à rádio TSF. A ela juntam-se outros nomes como o de Ricardo Baptista Leite e Ângela Guerra.

Fonte do PSD desvaloriza o caso e diz ao Jornal Económico que o uso das assinaturas dos deputados é uma “prática comum” entre os serviços da secretaria parlamentar para formalizar os documentos.