Estaleiro da Samsung assina acordo e vai pagar 122 milhões de euros ao Brasil

A Samsung Heavy Industries, uma das maiores fabricantes de navios do mundo, assinou na segunda-feira um acordo de leniência (clemência) com o Brasil, comprometendo-se a pagar 811,7 milhões de reais (122 milhões de euros).

O acordo foi firmado pela companhia, braço naval da sul-coreana Samsung, com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.

“A leniência diz respeito a práticas de corrupção e branqueamento de capitais perpetrados pela empresa e revelados no âmbito da Lava Jato no Paraná. Pelo acordo, em decorrência dos crimes praticados, a Samsung Heavy Industries comprometeu-se a adotar medidas para a reparação da sociedade por meio do pagamento de 811,7 milhões de reais”, indicou o MPF, em comunicado.

Desse total, 705,9 milhões (106,1 milhões de euros) serão pagos à estatal petrolífera Petrobras, a título de reparação de danos, e o valor restante vai reverter para o Estado brasileiro.

Caso volte a firmar contratos no Brasil, a empresa também se comprometeu a atualizar e aperfeiçoar as “políticas de governança e de ‘compliance’ [conformidade com leis e regulamentos], incluindo os mecanismos de controlo e fiscalização, a fim de retomar a confiança e credibilidade dos seus clientes e demais públicos”, acrescentou o MPF.

A Samsung Heavy Industries tem agora 30 dias, a partir da homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, para pagar os valores firmado no acordo.

Este é o primeiro acordo de leniência celebrado no âmbito da Lava Jato no Paraná, na sequência da integração no Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF.

Lançada em 2014, a operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente em liberdade condicional.

Contudo, o principal núcleo (Lava Jato no Paraná) deixou de existir no início do mês, passando a integrar um outro grupo de combate ao crime (Gaeco).