Extinção do Balcão de Arrendamento gera polémica entre proprietários e inquilinos

Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) não está a funcionar com a celeridade desejável, mas, apesar disso, representa “um grande progresso em relação ao sistema anterior”.

Em declarações à Lusa, o responsável da ALP refere que ” regressar ao sistema anterior é paralisar completamente o processo de despejo e, com isso, quebrar a confiança dos proprietários em colocar as casas no mercado de arrendamento”.

Já Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), salientou que o BNA nunca deveria ter sido criado, advogando que “o despejo de qualquer inquilino por incumprimento deve ser tratado nos tribunais normais”.

“Juridicamente, qualquer despejo deve ser tratado por via judicial e não por via burocrática de uma qualquer entidade, neste caso chamada Balcão Nacional de Arrendamento, que considerámos sempre balcão nacional dos despejos”, reforçou Lavadinho.

O BNA foi criado em janeiro de 2013 (altura em que PSD e CDS-PP estavam no Governo) para agilizar o despejo de inquilinos com rendas em atraso, tendo registado nos primeiros três anos 12.612 pedidos de despejo, dos quais 6.715 foram recusados. Em relação a 4.735 casos, foram emitidos títulos de desocupação.

Em agosto de 2016, o grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, do PS e do BE, propôs a extinção, por considerar que este serviço funciona como “um balcão de despejos”.

“O mercado de arrendamento não precisa de despejos, precisa é de ser promovido, ter agilidade e flexibilidade suficiente no sentido de poder, por um lado, garantir diretos aos senhorios, mas também aos inquilinos”, declarou à Lusa o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares. O bloquista referiu ainda que não existe data prevista para a extinção do BNA mas adiantou que a partir de fevereiro, se pretende “apresentar iniciativas legislativas” nesse sentido.

O representante dos inquilinos salientou que “desde a constituição do BNA que a associação de inquilinos vem, sempre, propondo que o Balcão devia ser extinto e qualquer solução que vá nesse sentido é importante”.

Sobre a proposta de extinção do BNA, Menezes Leitão considerou que “é uma medida completamente insensata” e que vai voltar a “tornar completamente inviável o processo de despejo”.