Bruxelas: Governo tem de ir mais longe para promover contratação sem termo

No documento onde recomenda o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) a Portugal, a Comissão Europeia deixa algumas recomendações, nomeadamente relativas ao mercado de trabalho. Bruxelas defende que o Governo português tem de ir mais longa na promoção da contratação sem termo e volta a sugerir alterações às normas laborais.

A Comissão salienta que, apesar da melhoria no mercado de trabalho, nomeadamente na criação de emprego permanente, o stock dos contratos temporários “permanece em níveis elevados”.

“A alta segmentação do mercado de trabalho afeta adversamente as perspetivas de carreira dos trabalhadores e os rendimentos, em particular entre os jovens”, lê-se no documento.

A Comissão sublinha que o programa para promover os contratos sem termo terá “um impacto limitado” na redução da precariedade, pois é esperado que poucas pessoas sejam abrangidas.

Apesar das recentes reformas terem promovido a criação de emprego, há aspetos na lei que devem ser mudados com vista a incentivar os contratos sem termo, defende Bruxelas.

“Alguns aspetos do enquadramento legal ainda podem desencorajar as empresas a contratar trabalhadores com contratos sem termo”, em particular os “elevados custos e a incerteza” em caso de despedimento individual de trabalhadores com contratos permanentes.

Bruxelas quer ainda que o Governo assegure, com os parceiros sociais, que o aumento do salário mínimo não prejudica o emprego dos menos qualificados.

A Comissão sublinha ainda que a descida do desemprego de longa duração não está a acompanhar a melhoria do mercado de trabalho, defendendo que é preciso melhor acompanhamento por parte dos serviços de emprego.