Lesados emigrantes do BES vão entregar cartas a Marcelo e Costa com “súplicas impressionantes”

A ALEV – Lesados Venezuela e África Sul e a ABESD – Lesados Europa anunciaram que nesta terça-feira, 16 de março de 2021, serão entregues 1.600 cartas na Casa Civil da Presidência da República, 1.600 cartas na residência oficial do primeiro-ministro e 230 cartas aos deputados da Assembleia da República e uma ao Presidente da Assembleia da República. Os lesados reclamam a constituição de um fundo de reclamação de créditos relativos à falência do Banco Espírito Santo (BES).

As cartas serão acompanhadas por CD com vídeos dos lesados, diz o advogado dos lesados do BES, Nuno Vieira, dando conta ao Jornal Económico que chegarão a Marcelo Rebelo de Sousa, a António Costa e à Assembleia da República “súplicas e relatos impressionantes”.

Dá o exemplo de “um filho de um dos lesados do BES que lê a carta de suicídio do pai que se enforcou em 2019, após perder todas as poupanças, juntando-se a prova do Ministério Público a confirmar o enforcamento”. E de outros casos de lesados idosos que ”perderam também as suas poupanças e que precisam de dinheiro”, realçando Nuno Vieira que “é um momento muito duro em que as pessoas estão a expor a sua dignidade pessoal para que se entenda que isto é um caso real. São pessoas que andam a pedir o que lhes pertence e não compreendem que não haja uma solução quando em 2017 houve uma solução para os lesados de papel comercial do BES”.

A nova iniciativa da ALEV – Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela e África do Sul, e da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) surge num altura em que decorre a comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, reclamando as associações dos lesados das sucursais externas do BES uma solução através das cartas de protesto que vão ser entregues amanhã em São Bento, na residência oficial do primeiro-ministro; aos deputados na Assembleia da República e a Ferro Rodrigues, bem como em Belém na Presidência da República.

Os lesados reclamam a constituição de um fundo de reclamação de créditos, nos termos da Lei n.º 69/2017 de 11 de agosto, tal como aconteceu para os lesados do papel comercial.

Recorde-se que a comissão de peritos da Ordem dos Advogados já reconheceu que os lesados emigrantes tinham sido objeto de venda enganosa e por isso estes puseram em marcha toda a documentação necessária para que o Governo (tendo como interlocutor direto o gabinete do primeiro-ministro) pudesse dar uma garantia estatal ao fundo de recuperação, à semelhança do que aconteceu com os lesados do papel comercial do BES que já foram ressarcidos.

O funcionamento deverá ser semelhante ao fundo criado para os lesados para o papel comercial. Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Em causa podem estar cerca de 2.000 emigrantes, com residência na Venezuela, África do Sul e, também, clientes do Banco Privado da Suíça, representados por duas associações – a ALEV e a ABESD – cujas aplicações ascenderam aos 400 milhões.

“Situação é de grande desespero”. Emigrantes lesados do BES pediram reunião urgente com o Governo

Em entrevista à plataforma multimédia JE TV, a 29 de janeiro deste ano, os presidentes de duas associações de lesados emigrantes do BES explicam como o Governo tem adiado encontrar uma solução.

Há quase sete anos que os emigrantes lesados do BES procuram uma solução para serem ressarcidos. Por iniciativa do Governo, a Ordem dos Advogados constituiu uma Comissão de Peritos Independentes que calculou o perímetro dos créditos reclamados, um passo essencial na busca de uma solução para estas pessoas que “perderam a poupança de uma vida”, explicaram, ao Jornal Económico, Sara Freitas, presidente da ALEV e Carlos Cardoso, presidente da ABESD.

As duas associações já têm um fundo de recuperação de créditos planeados à espera de ser constituído junto da Comissão de Valores Mobiliários (CMVM), mas é necessária uma garantia do Estado, tal como sucedeu na solução encontrada para os lesados do papel comercial emitido pela ESI e pela Rio Forte.

Ao fim de meses sem contacto com as associações representativas dos lesados do Banif e das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES), o Governo rejeitou o mais recente pedido de reunião feito por estes pequenos investidores. O gabinete de António Costa justifica que está à espera da análise pedida ao Banco de Portugal (BdP) relativamente às expectativas de recuperação dos créditos destes lesados.

Governo teme não dar garantias a lesados do BES e do Banif

Em meados de Janeiro, o Jornal de Negócios noticiou que governo aguarda análise do Banco de Portugal para reaver perdas de milhares de lesados, que investiram, ao todo, mais de 400 milhões de euros. Segundo o JdN, o Governo teme não poder dar uma garantia de Estado para os lesados de sucursais do BES e do Banif recuperarem os seus investimentos, sinalizando que há mais de um ano que o executivo aguarda por uma análise do Banco de Portugal sobre as expetativas de recuperação destes créditos por vias legais.

O jornal cita uma resposta do Governo à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua para lembrar que as falhas do fundo constituído para recuperar os créditos dos lesados da Rioforte e da Espírito Santo International, de 300 milhões de euros. A situação recomenda, por isso, “especial prudência do Estado na ponderação sobre a possibilidade de conceder novos apoios financeiros públicos”, entende o Governo no mesmo documento.

Peritos declararam fraude generalizada

Segundo o comunicado da ALEV e ABESD desta segunda-feira, 15 de março, o Governo solicitou aos lesados uma recomendação da Assembleia da República e uma declaração de misseling (venda enganosa de produtos financeiros). “Os lesados conseguiram aprovar por unanimidade a Resolução n.º 44/2018, de 19 de janeiro e constituíram uma comissão de peritos independente na Ordem dos Advogados, com um estatuto próprio e nos termos da lei”, recordam as associações.

O relatório dessa comissão foi favorável aos lesados, declarando a fraude generalizada.

“Entendem os lesados estarem cumpridos todos os pressupostos para a constituição do fundo de recuperação de créditos e não entendem o silencia do governo nos últimos 14 meses”, defendem as associações de lesados.

“As pessoas vivem situações de miséria e recorrem à exposição da sua dignidade pessoal neste derradeiro pedido ao Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República”, acrescentam.