BE quer direito a “desligar do trabalho” na lei laboral

O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um projeto de lei que estabelece o “dever de desconexão”, ou seja, o direito a desligar do trabalho, tal como aconteceu recentemente em França.

O Bloco defende o direito a desligar do trabalho, nomeadamente através da não utilização de tecnologias de informação e comunicação durante o descanso do trabalhador e propõe três alterações ao Código do Trabalho.

A primeira passa por consagrar expressamente “um dever de não conexão” no período de descanso do trabalhador, defendendo que fiquem estabelecidas, na negociação coletiva, as formas de desconexão.

O BE quer também que a conexão profissional durante o período de descanso possa constituir uma forma de assédio “verificados os pressupostos previstos na lei” e pretende reintroduzir o dever de envio do mapa de horário de trabalho para a Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) por parte do empregador.

“Para além das formas clássicas de abuso sobre os horários de trabalho, o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação tem vindo a criar novas modalidades de prolongamento dos horários, de diluição das fronteiras entre tempo de trabalho e não trabalho e formas de prestação de trabalho associadas a uma espécie de “nomadismo laboral”, no qual o trabalho pode ser levado para qualquer local e realizado a qualquer hora, sem limite”, lê-se no projeto dos bloquistas.

No documento, os deputados do Bloco avançam com os exemplos de empresas como a Volskwagen na Alemanha, que instituiu a obrigatoriedade de desligar servidores de computadores fora do horário de trabalho para evitar emails durante o período de descanso e feriados.

Em França, o debate sobre desconexão profissional teve como resultado uma alteração ao Código do Trabalho francês que passou a consagrar o “direito à desconexão”. Porém, a medida tem disso criticada pelos sindicatos, pois só se aplica a empresas com mais de 50 trabalhadores e o incumprimento da norma não prevê consequência contraordenacional, lembram os deputados.

Na área laboral, os bloquistas avançaram ainda com um outro projeto de lei com vista a repor o valor das horas extraordinárias e o descanso compensatório, que sofreram cortes com o anterior Governo.

O Bloco exige que o valor das horas extraordinárias passe a corresponder novamente a um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas horas seguintes e que seja de 100% em dias de descanso semanal obrigatório ou feriados.

Por cada dia de trabalho suplementar, o trabalhador deve voltar ainda a ter direito a 25% das horas em descanso compensatório. Com a eliminação do direito ao descanso compensatório, em 2012, os trabalhadores passaram a trabalhar mais cinco dias sem receber nada por isso, sublinham os deputados.