Estado demorou 95 dias a pagar aos fornecedores em 2017

O Estado português demorou em média 95 dias para pagar às empresas, de acordo com o Relatório Europeu de Pagamentos 2017 elaborado pela empresa de gestão de crédito Intrum Justitia. A média de tempo que as entidades públicas demoram aumentou 25% (mais 19 dias) em relação ao ano passado e o estudo alerta para o risco de o crescimento das empresas fornecedoras ficar comprometido.

Segundo avança o ‘Jornal de Notícias’, no final de agosto, o Estado tinha para pagar 1.145 milhões de euros há mais de 90 dias, quando a legislação obriga a que o pagamento seja feito entre 30 a 60 dias, no máximo. O valor representa um aumento de 14 milhões de euros em comparação com igual período do ano passado e um aumento de 48 milhões de euros face ao mês anterior.

O Relatório Europeu mostra ainda que 58% dos inquiridos considera que “os atrasos de pagamento impedem o crescimento das empresas”, tendo em conta que os atrasos nos pagamentos, quando se prolongam por muito tempo, trazem menos investimento para a empresa e, em último caso, podem mesmo comprometer a sua sobrevivência.

A lei prevê multas para as empresas incumpridoras que podem ir da simples cobrança de juros de mora, sempre que estas ultrapassem o prazo dos 30 dias, a uma indemnização do credor pelos custos de cobrança, um valor que ascende no mínimo a 40 euros.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, garantiu no Parlamento que o Governo está “a trabalhar para que, no final deste ano [o prazo médio de pagamento] esteja numa situação muito melhor”.