Cinquenta entidades do Estado vão gastar 23 milhões de euros em electricidade
Governo autorizou despesa com aquisição de electricidade em regime de mercado livre para meia centena de entidades. Na lista estão a AT, a PJ, a direcção de serviços prisionais e administrações regionais de saúde, entre outras. Procedimento centralizado será lançado, em 2018, pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).
4 Novembro 2017, 14h00
O Governo autorizou encargos orçamentais e a realização das despesas, em 2018, inerentes à aquisição de electricidade no montante de 23 milhões de euros. Estes encargos abrangem 50 pertencentes à administração direta, indireta e autónoma. A maior fatia de despesa cabe à Autoridade tributária Aduaneira (AT) com um valor total de 4,5 milhões de euros, seguindo-se a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo com 3,5 milhões de euros, a Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Polícia Judiciária com despesas de 3,1 milhões e 1,1 milhões de euros, respectivamente.
A autorização das despesas com aquisição de electricidade consta numa resolução de Conselho de Ministros, publicada no final da semana passada, onde o Executivo dá conta dos contratos de eletricidade que se pretendem celebrar ao abrigo do procedimento centralizado a lançar pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).
Para o Governo estes contratos revelam –se “imprescindíveis” para o normal funcionamento dos serviços, dando conta que que têm a duração de um ano, iniciando-se a 1 de janeiro de 2018 e terminando a 31 de dezembro do mesmo ano. Em causa está, diz a resolução, um compromisso plurianual por constituírem a obrigação de efetuar pagamentos em ano económico distinto do ano em que o compromisso é assumido.
Em maio deste ano, o Executivo aprovou uma resolução que centralizou na ESPAP, a entidade gestora do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), a compra de energia que compreende eletricidade, combustível rodoviário e gás natural para as entidades compradoras vinculadas do SNCP, podendo aderir igualmente entidades compradoras voluntárias do SNCP.
No âmbito do acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental, o Governo avança que “cinquenta entidades pertencentes à administração direta, indireta e autónoma, já demonstraram o seu interesse em participar no procedimento centralizado a lançar pela ESPAP para o ano de 2018 ao abrigo da mencionada Resolução do Conselho de Ministros e cujo planeamento foi antecipado pela ESPAP num montante global de 22. 961. 077,03 de euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor”.
Na resolução agora publicada, o Governo recorda que a ESPAP disponibiliza acordos-quadro, como “instrumentos reguladores de relações contratuais futuras”, por grupos de categorias de bens e serviços transversais à Administração Pública para as entidades compradoras vinculadas e voluntárias ao SNCP. Objetivo: dar a possibilidade de beneficiarem desses instrumentos na adoção de procedimentos centralizados onde possa existir um efeito escala gerador de poupança na despesa pública e nos encargos administrativos. De outro modo, nota o Executivo, teriam de ser suportados por cada uma das entidades nos seus processos individuais de compras.
Segundo o Governo, os contratos de eletricidade que se pretendem celebrar ao abrigo do procedimento centralizado a lançar pela ESPAP revelam –se “imprescindíveis” para o normal funcionamento dos serviços. Estes contratos têm a duração de um ano, iniciando-se a 1 de janeiro de 2018 e terminando a 31 de dezembro do mesmo ano, configurando um compromisso plurianual por constituírem a obrigação de efetuar pagamentos em ano económico distinto do ano em que o compromisso é assumido.
Entre as 50 entidades abrangidas no procedimento centralizado a lançar pela ESPAP estão 18 entidades do Ministério da Saúde, com ARSLVT a prever um encargo de 3,5 milhões de euros, seguindo-se a Administração regional de Saúde do Centro (1,4 milhões), três centros hospitalares, o INEM, o Infarmed, unidades locais de saúde, entre outros organismos do ministério liderado por Adalberto Campos Fernandes com uma despesa global em electricidade de 7,4 milhões de euros.
Os encargos com electricidade com oito entidades do Ministério da Justiça, constantes na resolução, somam 7,1 milhões de euros, dos quais 3,1 milhões para a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 2,6 milhões para a Direcção Geral de Administração da Justiça e 1,1 milhões de euros para a PJ.
Já este tipo de despesa em cinco entidades do Ministério das Finanças ascende a cerca de cinco milhões de euros com a maior fatia a caber à AT (4,5 milhões). A lista das 50 entidades inclui ainda tribunais, a direcção geral de agrupamentos escolares, as administrações do Porto da Figueira da Foz e de Aveiro., a Soflusa, a Transtejo, entre outras.
