Raríssimas: PSD e CDS pedem esclarecimentos, esquerda quer mais fiscalização

O PSD pediu explicações urgentes ao Governo sobre as circunstâncias da demissão do secretário de Estado Manuel Delgado, ou dadas pelo próprio, ou pelo ministro da Saúde.

A demissão do secretário de Estado surge na sequência das suspeitas de gestão danosa na associação Raríssimas. Recorde-se que o Governo, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, veio dizer que Manuel Delgado pediu a demissão do cargo de secretário de Estado da Saúde devido a “uma questão pessoal”, sem esclarecer se a saída está relacionada com a sua ligação à associação Raríssimas. O ministro dos Negócios Estrangeiros acrescentou ainda que ninguém deve ser membro do Governo contrariado.

A posição do PSD, hoje manifestada em conferência de imprensa, foi transmitida no Parlamento pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, após o primeiro-ministro, António Costa, ter aceitado o pedido de demissão de Manuel Delgado, designando Rosa Matos Zorrinho para o cargo de secretária de Estado da Saúde.

Na conferência de imprensa, Clara Marques Mendes foi várias vezes questionada se o PSD defende também a demissão do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que foi vice-presidente da assembleia-geral da associação Raríssimas até assumir funções no Governo no final de 2015. “Cabe ao próprio ministro avaliar. O PSD não se vai pronunciar” para já, respondeu a deputada social-democrata

Para Clara Marques Mendes, a demissão hoje ocorrida “tem de ser esclarecida, razão pela qual “é importante” que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, ou o próprio Manuel Delgado, apresentem “explicações”.

“Todos sabemos que houve colaboração de Manuel Delgado com a associação Raríssimas antes de ser secretário de Estado da Saúde. No domingo, Manuel Delgado emitiu um comunicado a dizer que não havia qualquer problema com a situação, mas dois dias depois parece que há efetivamente um problema, já que se demitiu do cargo de secretário de Estado da Saúde”, apontou a deputada do PSD.

Clara Marques Mendes frisou depois que “esta suspeita não se pode manter”.

“As razões da demissão do senhor secretário de Estado têm de ser rapidamente conhecidas”, insistiu.

Na conferência de imprensa, a deputada social-democrata referiu ainda que na segunda-feira o PSD já exigiu saber “quais as consequências que o ministro Vieira da Silva tira desta situação” com a associação Raríssimas.

“O que foi dito por si numa conferência de imprensa não corresponde exatamente àquilo que é conhecido através de documentos. Para o PSD, a conferência de imprensa do ministro Vieira da Silva não foi de todo esclarecedora”, acrescentou.

CDS envia questões por escrito ao Governo

Já o CDS considera as demissões “inevitáveis” mas não esgotam necessidade de esclarecimento. João Almeida, em nome do CDS, disse aos jornalistas que o CDS tinha colocado questões por escrito ao Governo, para o esclarecimento sobre as denúncias que foram feitas.

O CDS-PP classificou hoje como “inevitável” a demissão do secretário de Estado da Saúde, mas considerou que “não esgota” a necessidade de esclarecimento e vai questionar o ministro Vieira da Silva sobre as denúncias relativas à Associação Raríssimas, avança a Lusa.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida anunciou que o partido irá entregar ainda hoje no parlamento um conjunto de perguntas, por escrito, ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

“As perguntas do CDS são muito claras: que tipo de denúncias, em que momento foram feitas essas denúncias, quem delas tomou conhecimento, que ações foram desencadeadas a partir daí”, explicou João Almeida, considerando que estas questões não foram respondidas na segunda-feira pelo ministro Vieira da Silva.

Sobre as demissões, hoje conhecidas, do secretário de Estado da Saúde e da presidente da Raríssimas, o porta-voz do CDS-PP considerou que “havia um conjunto de consequências inevitáveis”.

“Nós vimos, desde que saiu a notícia sobre eventuais irregularidades na Associação Raríssimas, um conjunto de consequências, entre as quais a demissão de um secretário de Estado, que eram inevitáveis, mas do nosso ponto de vista isso não esgota o esclarecimento da questão”, frisou.
João Almeida salientou que “o CDS valoriza o princípio da subsidiariedade e o papel do terceiro setor”, fundamental para chegar onde “o Estado não chega ou está presente de forma insuficiente”.

“Por isso, havendo alguma dúvida sobre uma instituição em concreto, tem de se apurar tudo para que esse esclarecimento funcione na lógica de haver consequências para essas irregularidades e não haver uma suspeita generalizada sobre uma área da sociedade portuguesa que presta um serviço relevantíssimo, que serve muitos dos cidadãos mais fragilizados”, defendeu.

A primeira questão que o CDS-PP quer ver respondida por Vieira da Silva é “quantas denúncias sobre esta associação recebeu o Ministério e em concreto o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social”.

Por outro lado, os democratas-cristãos querem saber quando foram recebidas estas denúncias: “Quando é que pela primeira vez o Ministério, e em concreto o ministro, tiveram acesso a denúncias sobre esta instituição?”

“Sobre o que é que versavam essas denúncias, se eram meras irregularidades ou outras práticas danosas e quando e quem teve acesso a estas denúncias?”, prosseguiu João Almeida.

O CDS-PP quer ainda saber quando foi “o primeiro ato fiscalizador” do Governo e se “foi ou não realizada uma auditoria ou outro tipo de ação de acompanhamento durante os dois últimos anos sobre esta instituição”.

“Há questões muito relevantes sobre esta matéria e não ficam ultrapassadas porque se demitiu um secretário de Estado”, sublinhou.

Questionado se o CDS-PP admite pedir a demissão do ministro Vieira da Silva, João Almeida sublinhou que o partido não está a fazer “um exercício político-partidário”, mas a cumprir a sua função fiscalizadora.

“Cabe pedir esclarecimentos e depois tirar consequências políticas, mas as consequências politicas são sempre consequência do apuramento dos factos e das responsabilidades”, respondeu João Almeida.

PS chama ministro ao Parlamento

O Partido Socialista entregou esta terça-feira um requerimento para chamar o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Parlamento. Os socialistas querem que Vieira da Silva dê explicações a propósito das denúncias de irregularidades na gestão da Associação Raríssimas.

“Atendendo ao fundado alarme social que esta situação provocou, às graves denúncias noticiadas e às responsabilidades do Estado no acompanhamento e fiscalização do setor social e solidário, o PS pretende ouvir em sede de Comissão Parlamentar o Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, obtendo todos os esclarecimentos sobre esta situação e as iniciativas tomadas pela tutela“, lê-se no requerimento assinado pelo deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

PCP quer investigação do caso Raríssimas e mais fiscalização de apoios públicos

O PCP defendeu hoje uma investigação e esclarecimento do caso Raríssimas, que levou à demissão do secretário de Estado da Saúde, e uma fiscalização dos dinheiros públicos, evitando um comentário direto à saída de Manuel Delgado.

A deputada do PCP Paula Santos afirmou que se “impõe a averiguação dos factos, a investigação para se possa conhecer o que aconteceu” com a situação na associação Raríssimas, de que Manuel Delgado foi consultor, e remeteu outras explicações para o próprio.

Quanto às “motivações deixava a pergunta para o próprio”, afirmou Paula Santos aos jornalistas, no parlamento, insistindo que “o que se impõe é a averiguação dos factos, a investigação, o esclarecimento para que se possa conhecer o que aconteceu”.

Sobre o caso da Raríssimas, resultado de uma investigação da TVI sobre alegadas irregularidades na gestão da associação, que recebia dinheiros do Estado para prestar assistência a pessoas com doenças raras, a parlamentar comunista fez a defesa da fiscalização deste tipo de apoio, concluindo que “o que melhor defende os interesses dos utentes, o direito à saúde é a gestão pública dos serviços”.

“Lógicas de privatização, de entrega de funções que são da responsabilidade do Estado a outros não são a melhor solução para garantir direitos dos utentes”, insistiu a deputada.

Paula Santos defendeu ainda que, na fiscalização, “devem ser tomadas medidas que reforcem essa função” para garantir que um apoio que é dado a uma instituição de solidariedade “é utilizado para o fim” que foi atribuído.

Para os comunistas, acrescentou, mais importante do que a escolha de Rosa Zorrinho para o cargo de secretária de Estado é a política que será seguida pelo Governo e pelo Ministério da Saúde.

“O aspeto principal que se coloca são as opções políticas que serão seguidas pelo Governo”, disse, defendendo o “reforço do Serviço Nacional de Saúde, a garantia do acesso à saúde, o reforço e aumento de cuidados de saúde”, cumprindo a Constituição.

Por sua vez o Bloco de Esquerda juntou-se ao PCP no apelo a uma maior fiscalização do Governo à gestão dos apoios estatais. Para o bloquista José Soeiro, a presença de políticos nas IPSS não pode servir como escusa à transparência.

Por sua vez os Verdes dizem que é preciso deixar correr os inquéritos para apurar responsabilidades.