ERC quer fiscalizar conteúdos promocionais e publicitários em espaços informativos

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está atenta à presença de conteúdos pagos em espaços jornalísticos ou informativos e, por isso, inscreveu no Plano de Atividades para 2022 a intenção de fiscalizar a presença de conteúdos publicitários ou promocionais nesses espaços.

No plano, aprovado a 9 de agosto e divulgado esta sexta-feira, a ERC compromete-se a desenvolver iniciativas “de fiscalização ou supervisão com análise concertada de situações decorrentes de uma amostragem representativa da invasão e captura dos espaços informativos por conteúdos promocionais/publicitários”.

Acresce a promessa de desenvolver “um estudo sobre a problemática resultante da integração de conteúdos de natureza publicitária e/ou promocional em contextos eminentemente de cariz jornalístico ou informativo”.

Em linha com essa análise, o regulador dos media pretende também “retomar uma análise aos possíveis patrocínios concedidos pelas autarquias locais aos programas de entretenimento de fim de semana dos serviços de programas televisivos generalistas e a independência destes perante o poder político autárquico”.

A ERC indica que numa análise aos conteúdos mediáticos quer perceber a relação entre a aceitação de patrocínios e a independência dos serviços de programas ou meios patrocinados.

Noutro ponto do Plano de Atividades para 2022 da ERC, o regulador liderado por Sebastião Póvoas, compromete-se a concluir um estudo sobre rádios locais –  a fim de apurar o número de estações em atividade e a sua tipologia – e a colaborar com investigadores da Universidade Católica Portuguesa na análise dos formatos de opinião na televisão generalista e por cabo.

Outra promessa do regulador é a continuação do estudo “pluridisciplinar ‘Panorama do sector da comunicação social’ que realiza o diagnóstico sobre a sustentabilidade do setcor, identificando os principais problemas e propondo medidas no âmbito das políticas públicas”.

A ERC prevê também participar ou realizar análise e estudos sobre sondagens políticas e períodos eleitorais, a relação ‘Media e Populismo’, o discurso de ódio na internet, a desinformação e a publicidade institucional do Estado. A literacia para os media, a saúde e a educação nos media, bem como os novos modelos de comunicação social vão ser alvo de análises, estudos, intervenção e monitorização da ERC.

Está também prevista a reestruturação do site da ERC.