DreamMedia avança com denúncia à AdC contra JCDecaux e MOP por cartel no concurso de publicidade em Lisboa

Esta instalada uma guerra dos mupis em Lisboa. “A JCDecaux e a MOP negociaram secretamente durante um ano para dividir a publicidade na capital”, acusa a DreamMedia, líder nacional de publicidade exterior outdoor, em comunicado.

A denúncia foi feita à Autoridade da Concorrência (AdC) e em comunicado a empresa relata práticas de cartel levadas a cabo pela JCDecaux e MOP no âmbito do polémico concurso de concessão da publicidade exterior em Lisboa lançado em 2017.

O Jornal de Negócios avançou hoje com a notícia que a DreamMedia denunciou à Autoridade da Concorrência alegadas “práticas de cartel” da JCDecaux e a MOP no concurso de concessão da publicidade, que se arrasta há já cinco anos. O que terá custado a Lisboa 30 milhões de euros.

“Em causa está o facto de as empresas terem mantido, provavelmente durante um ano, contactos e reuniões secretas para dividirem a publicidade na cidade de Lisboa, permitindo assim à JCDecaux, se esta pretensão fosse aceite, ultrapassar a barreira criada pela AdC, que a impediu, nos últimos cinco anos, de assinar o contrato de concessão com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em regime exclusivo”, revela a DreamMedia em comunicado.

Através dos documentos entregues pela JCDecaux à AdC, a DreamMedia sustenta que a JCDecaux e a MOP terão mantido, durante cerca de um ano, contactos e reuniões secretas para partilharem o mercado entre si.

“Não tenhamos dúvidas de que esta proposta é uma tentativa de iludir a AdC e de simular uma solução que não pode obter o acordo de ninguém porque é uma mistificação e uma simulação de um entendimento que é temporalmente precário, financeiramente inviável e juridicamente inaceitável, fazendo com que a JCDecaux continue a dominar o mercado e a estabelecer as condições que quiser”, defendeu em comunicado António Moita, administrador da DreamMedia.

O contrato de concessão de Lisboa vale entre 40% a 50% de todo o investimento publicitário em mupis em Portugal, sendo ainda este contrato que define o operador ou operadores que irão liderar o mercado da publicidade nos próximos 15 anos.

“Quem não tiver presença em Lisboa jamais conseguirá criar uma rede de mupis a nível nacional e não seria compreensível que o Município de Lisboa, sabendo disso, autorizasse um acordo de um cartel que coloca em causa todo o mercado da publicidade exterior em Portugal, criando um regime de monopólio ou oligopólio com grave prejuízo para todos os anunciantes, agências e operadores de publicidade exterior”, refere António Moita.

Pelo que, defende Ricardo Bastos, CEO do Grupo dreamMedia, “não é aceitável que seja a JCDecaux a decidir o destino da publicidade exterior em Lisboa, com impacto a nível nacional, mais inaceitável seria a AdC aceitar que o Acordo de Subconcessão proposto, que configura uma verdadeira cartelização, se materialize, mesmo sabendo que as duas empresas são sócias (na JCDecaux Airport)”.

“A MOP é o parceiro que mais convém, porque não tem qualquer experiência nem concessões na área do mobiliário urbano na via pública. É um operador de publicidade em transportes e, não sendo um verdadeiro concorrente, é sem dúvida o melhor parceiro, precisamente por não fazer concorrência à JCDecaux”, defende o CEO da DreamMedia. “É uma flagrante tentativa por parte da JCDecaux de debilitar o posicionamento dos seus concorrentes, criando mais entraves à existência de uma concorrência efetiva no plano nacional do que aqueles que se propõe remover», explica Ricardo Bastos.

Para o CEO da DreamMedia, “não se trata de uma mera relação comercial, mas sim de uma proposta de remédios que permita convencer a AdC a aceitar a celebração do contrato”.

“A JCDecaux eximiu-se de adotar um processo negocial aberto e transparente, que permitisse determinar qual seria o operador que, à luz de critérios claros e objetivos, teria a capacidade de permitir solucionar as preocupações jusconcorrenciais identificadas pela AdC. Vejamos o caso dos slots da TAP em Lisboa: a Comissão Europeia nomeou uma consultora internacional para gerir o processo de concurso para entrega das slots. Seria inaceitável que, quer a AdC quer a Câmara de Lisboa, aceitassem a proposta de um cartel, mesmo conhecendo as consequências que terá no mercado e que levou à oposição dos principais operadores de publicidade do país, das maiores agências de meios e da própria APAN que representa os maiores anunciantes do país”, conclui o CEO da empresa que fez a denúncia de cartel.

“Esta situação é ainda mais comprometedora porque o presidente Carlos Moedas herdou um problema que não criou e as forças políticas que o apoiam (CDS e PSD) sempre manifestaram a sua oposição a este modelo de concurso”, realçou o administrador da empresa, António Moita.

A Câmara Municipal de Lisboa, de resto, aguarda passivamente que a JCDecaux resolva o problema com a AdC desde o verão de 2018, o que tem permitido à JCDecaux continuar a explorar um contrato que já deveria ter terminado em 2015 e que impede o Município de Lisboa de modernizar a cidade e o seu mobiliário urbano e deixando de receber o valor anual que o concorrente ofereceu.

A diferença ou o prejuízo da cidade é de “apenas” perto de 30 milhões de euros, confirma a DreamMedia.

Acresce que, a ser aceite a proposta da JCDecaux à AdC, “ainda não será desta que a CML verá o seu “problema” resolvido. Em primeiro lugar porque as ações judiciais interpostas por todos os concorrentes no momento da decisão de adjudicação deste concurso não irão terminar. Vão prosseguir e o tempo só tem vindo a reforçar a sua justeza e fundamento”, refere ainda Ricardo Bastos.

António Moita, administrador, diz ainda que “a DreamMedia pretende contribuir para a resolução deste problema, pelo que manifesta a sua disponibilidade para ajudar a encontrar uma solução viável que permita a existência de uma sã, leal e verdadeira concorrência entre operadores no mercado da publicidade exterior em Lisboa e em Portugal”.