As altas temperaturas registadas no país estão previstas para se manter nos próximos dias, com o risco de incêndio rural a permanecer elevado. Face a isto, o Governo declarou de situação de contingência em todo o território continental até ao próximo domingo, dia 17 de junho, implementando algumas restrições, agora deixadas pela Deco.
A circulação nas florestas está interdita?
Sim, mas com algumas exceções. O acesso, circulação e permanência no interior das florestas está proibido, bem como os caminhos florestais e outras vias que os atravessem. As exceções são algumas atividades profissionais ou o acesso a residências.
As atividades profissionais permitidas vão desde a alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que de caráter urgente e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis. A extração da cortiça, desde que sem recurso a métodos de fumigação, bem como trabalhos de construção civil que não possam ser adiados, também são autorizados.
Que tipo de atividades profissionais estão restritas nas florestas?
Está proibida a realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, exceto nas situações de combate aos incêndios. Trabalhos nestes espaços rurais que utilizem motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal, estão também proibidos.
As queimadas estão proibidas?
Sim. É proibido fazer queimadas, tal como é proibido queimar as sobras de explorações rurais.
E o fogo-de-artifício?
A utilização do fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, está proibida, tornando-se sem efeito qualquer autorização que tenha sido emitida antes da declaração de Situação de Contingência.
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