Jogadores, agentes, advogados e dirigentes. Há 47 arguidos na Operação “Fora de Jogo”

A Procuradoria Geral da República (PGR) revela que na sequência da Operação ‘Fora de Jogo’, que hoje levou a dezenas de buscas no país, foram constituídos 47 arguidos, entre os quais  jogadores de futebol, agentes ou intermediários, advogados e dirigentes desportivos. Na mira da Justiça estão suspeitas de crimes fraude fiscal e branqueamento em negócios de transferências de jogadores, comissões a agentes e contratos de direito de imagem, que terão tido evitado o pagamento de impostos com a ocultação ou alteração de valores. Mais de 20 milhões de euros não terão entrado nos cofres do Estado devido a estes esquemas de evasão e branqueamento. Buscas ainda estão no terreno e decorrem de pelo menos 20 processos-crime abertos até ao momento.

“No âmbito da designada operação ‘Fora de Jogo’, que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e cuja investigação está a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foram constituídos 47 arguidos (24 pessoas coletivas e 23 pessoas singulares), entre os quais jogadores de futebol, agentes ou intermediários, advogados e dirigentes desportivos”, revelou a PGR em comunicado  nesta quarta-feira, 4 de março.

Segundo a PGR, em causa estão suspeitas da prática de factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, dando conta de que no inquérito investigam-se negócios do futebol profissional, efetuados a partir do ano de 2015, e que terão envolvido atuações destinadas a evitar o pagamento das prestações tributárias devidas ao Estado português, através da ocultação ou alteração de valores e outros atos inerentes a esses negócios com reflexo na determinação das mesmas prestações.

O JE apurou que a Justiça estima que não entraram nos cofres do Estado mais de 20 milhões de euros devidos aos esquemas de evasão fiscal e branqueamento em negócios de transferências de jogadores, comissões a agentes e contratos de direito de imagem, que terão tido evitado o pagamento de impostos com a ocultação ou alteração de valores. Buscas ainda estão no terreno  com mais de 100 inspetores tributários e 182 militares da Unidade de Ação Fiscal, com a colaboração a PSP.  E decorrem de pelo menos 20 processos-crime abertos até ao momento.

A PGR tinha já confirmado a realização de 76 buscas no âmbito da investigação de crimes relacionados com os negócios do futebol profissional, das quais 40 a residências e cinco a escritórios de advogados, designadamente, em diversos clubes de futebol, respetivas sociedades e dirigentes, escritórios de advogados e agentes intermediários.

Na mira da Justiça estão as maiores sociedades anónimas desportivas, clubes da 1ª Liga escritórios de advogados e buscas domiciliárias. Operação também abrange agente Jorge Mendes e o advogado de CR7, Carlos Osório de Castro, avançam a Sábado e o Correio da Manhã.

Segundo a PGR, no inquérito “investigam-se negócios do futebol profissional, realizados a partir do ano de 2015, e que terão envolvido atuações destinadas a evitar o pagamento das prestações tributárias devidas ao Estado português, através da ocultação ou alteração de valores e outros atos inerentes a esses negócios com reflexo na determinação das mesmas prestações”.

Também a Autoridade Tributária (AT) já confirmou ao final da manhã desta quarta-feira, 4 de março, que estão em investigação diversos processos-crime relacionados com suspeitas de fraude e fraude qualificada. Mais de 100 inspetores tributários e 182 militares da Unidade de Ação Fiscal estão no terreno no âmbito da Operação ‘Fora de Jogo, com colaboração da PSP.

Em comunicado, a AT revela que Operação ‘Fora de Jogo’ dá seguimento a investigação a negócios que “terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal”. O JE sabe que em causa estão contratos celebrados com jogadores e os pagamentos de comissões a agentes desportivos, bem como contratos de direito de imagem. Na mira dos inspectores está a alegada utilização – por parte dos clubes, agentes e jogadores -, de documentos fictícios para aumentar os custos, de forma a fugir ao pagamento de impostos.

O fisco dá conta que, no âmbito da investigação de diversos processos-crime  instaurados por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude e fraude qualificada a Inspeção Tributária e Aduaneira, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, colocou no dia de hoje, em curso a “Operação Fora de Jogo”.

A AT adianta que as investigações nos indicados processos-crime são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de nove magistrados do Ministério Público e sete magistrados judiciais nos locais de busca.

“Os factos sob investigação e que motivaram a instauração dos processos em causa, tiveram origem em diversos procedimentos de inspeção levados a cabo desde o ano 2015 pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e por esta impulsionados, com base na informação disponível internamente, no âmbito de negócios relacionados com o universo do futebol profissional”, explica a AT em comunicado.

Operação abrange Jorge Mendes

Estão atualmente a decorrer buscas às sete maiores sociedades anónimas desportivas, clubes da 1ª Liga e ainda a escritórios de advogados e buscas domiciliárias. Operação também abrange agente Jorge Mendes e o advogado de CR7, Carlos Osório de Castro, avançam a Sábado e o Correio da Manhã.

Os inspectores tributários, acompanhados por elementos da GNR e por vários procurados do DCIAP, estão a recolher informações sobre contratos celebrados com jogados e os pagamentos de comissões a agentes desportivos, no âmbito da  investigação que teve início em 2015 e já contou com a colaboração das autoridades fiscais espanholas, francesas e inglesas.

O Ministério Público e a AT elegeram como alvos prioritários as buscas ao FC Porto, SL Benfica, Sporting, Braga, Guimarães, Marítimo, Estoril, Portimonense e outros clubes. As duas entidades estão a proceder à apreensão de documentos, digitais e em papel, relacionados com negócios milionários de vários jogadores.

Esta operação estende-se ainda ao escritório de Carlos Osório de Castro, advogado de Cristiano Ronaldo e de Jorge Mendes, que também é um dos visados nas buscas. Assim, o processo que está a decorrer esta quarta-feira, 4 de março, prevê ainda buscas aos escritórios da Gestifute, em Lisboa e Porto, e às duas residências que Jorge Mendes tem no Porto.

Segundo a revista Sábado (que já tinha avançado as suspeitas na edição de 6 de fevereiro), as casas de Pinto da Costa, Luís Filipe Vieira, Frederico Varandas, António Salvador, e dos jogadores, Casillas, Jackson Martinez, Maxi Pereira, Danilo Pereira também estão a ser alvos de buscas domiciliárias. O JE sabe que na lista de jogadores alvo de buscas está também Diogo Dalot, ex-jopgador do FC do Porto, transferido, em 2018, para o Manchester United.

O presidente do Sporting é também um dos visados na investigação mas, de acordo com a publicação, os negócios não foram realizados durante a sua gestão, tendo a SAD sportinguista já avançado, em comunicado, que as buscas feitas na manhã desta quarta-feira reportam a “um processo iniciado em 2017”.

Esta operação foi realizada com a ajuda das informações divulgadas pelo hacker Rui Pinto, no caso Football Leaks.