Bancos vão dar moratória de crédito até ao fim do ano

O congelamento das prestações dos créditos a particulares e empresas vai estender-se até ao fim do ano se a legislação que está a ser trabalhada pelo Governo, Associação Portuguesa de Bancos (APB) e Banco de Portugal não sofrer alterações.

Segundo fontes contactadas pelo Jornal Económico, que salvaguardam que o documento ainda não está fechado, o prazo da moratória que está em cima da mesa poderá ir além dos seis meses já adotados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), podendo ser uma carência de capital e juros até 31 de dezembro. Mas a versão final da legislação do sistema de moratórias de crédito ainda depende do acordo entre as partes envolvidas.

A APB disse ao Jornal Económico (JE) que tem estado “em contacto permanente com o Governo e com o Banco de Portugal”. A mesma fonte explicou que a solução nacional, “se entretanto não houver um enquadramento europeu”, vai determinar que “na concessão de moratórias os créditos não serão considerados em incumprimento”.

A solução nacional determina que as “moratórias não podem ter impacto no malparado do bancos” e “está adiantada na sua configuração”, cujo desenvolvimento é agora “mais uma questão de processo legislativo” do que outra coisa, refere fonte da APB.

A legislação nacional que regerá as moratórias de capital e juros do crédito a empresas e particulares está em fase final de conclusão, sabe o JE. Do que foi possível apurar, o alvo são particulares e pequenas e médias empresas saudáveis que, em qualquer dos casos, não tenham processos abertos de execução fiscal ou dívidas à Segurança Social nos últimos 90 dias.

O Governo prepara-se para apresentar uma “solução nacional” que vai definir os termos das moratórias das prestações do crédito e que garantirá que esse “incumprimento induzido” temporário não tem impacto no rácio de malparado.

A moratória de crédito tem de respeitar a legislação europeia, e por isso tem de ser criada uma forma de estas carências de capital e juros não serem classificadas pela Autoridade Bancária Europeia como NPE – Non Performing Exposure. A solução poderá passar por uma garantia estatal ou por um diploma de caráter excecional, revelou fonte da banca ao JE.
Em Espanha está prevista que a moratória seja contabilizada como um congelamento da dívida cujo vencimento é diferido. Com base nessa leitura, os bancos não assumirão nenhuma perda pelo capital não cobrado.

Na apresentação de medidas de apoio às empresas, o ministro das Finanças referiu que as decisões das autoridades europeias em relação à banca “já permitem uma adequação das responsabilidades do sistema bancário à situação atual”.

Os bancos a operar em Portugal vão seguir o caminho da Caixa e do Novo Banco. A CGD apresentou 14 medidas para aliviar a tesouraria das empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O banco público, “sem prejuízo das medidas que estão a ser adotadas pelas autoridades nacionais e europeias” procedeu ao reajustamento das prestações mensais relativas a créditos de médio e longo prazo durante seis meses, para que as empresas “possam ajustar os seus planos de tesouraria aos níveis de atividade” – uma medida que se estende aos particulares que tenham crédito à habitação e crédito pessoal.

Já o Novo Banco anunciou também medidas para libertar a tesouraria das empresas que inclui um período de carência de capital até 12 meses em contratos de financiamento de médio e longo prazo já em curso, em casos devidamente justificados, em certos setores de atividade e quando o serviço da divida esteja a devidamente assegurado.

Receitas da banca podem cair 5% ou mais
O impacto das medidas ainda não foi calculado, mas 2020 é um ano perdido em termos de recuperação da rentabilidade e da redução dos ativos improdutivos. A venda de carteiras de NPL estará impactada pela via da procura, já que as gestoras de fundos são das mais afectados com a queda dos mercados. Por outro lado, a banca espera um aumento das novas entradas em crédito malparado.

Os planos estratégicos dos bancos estão comprometidos com este inesperado “cisne negro”. A CGD diz no entanto que tem estado em contacto mensalmente com a DG Comp e “não existem questões que possam ameaçar a conclusão do Plano Estratégico”. Já o Novo Banco, que esperava este ano limpar na totalidade o balanço, prevendo reduzir em 1,7 mil milhões o malparado, já não o vai fazer.

Por outro lado, a nova conjuntura favorece o forte crescimento dos clientes digitais em face das alterações do modelo de negócio das empresas que podem ter vindo para ficar, prevê fonte do BCP. Mas o BPI ressalva que a subida do uso do digital no imediato não tem estado a subir e poderá mesmo diminuir com a retração do consumo.

A queda de receitas dos bancos é inevitável, até porque nas medidas de contingência está a isenção de comissões em vários serviços, como terminais de pagamento automáticos, MB Way, de pagamentos e transferências online, entre outras.

O relatório da Oliver Wyman “Six Things Banks should do to Minimize Impacts to the Economy” diz que o coronavírus pode reduzir a receita dos bancos europeus entre 3% e 5%. O documento apresenta três cenários – que a pandemia será controlada em dois ou três meses, em seis ou em 12 -, embora para este último, o mais “grave”, a consultora tenha evitado fazer uma previsão específica. Se o vírus for controlado em dois ou três meses é provável que os bancos europeus registem uma queda de receita entre 3% e 5%, o que aumentaria para dois dígitos se a crise se estender por seis meses, ou pior ainda se a crise passar os 12 meses.

Notícia publicada na edição semanal do Jornal Económico de 20 de março