Governo tem que enviar Programa de Estabilidade até afinal de abril, mas Bruxelas flexibiliza requisitos

O prazo para o Governo enviar para Bruxelas o Programa de Estabilidade não pode ser adiado por razões legais, mantendo-se até ao final de abril, mas a Comissão Europeia aceitou flexibilizar os requisitos dos relatórios exigidos na documentação a enviar.

O Programa de Estabilidade é apresentado todos os anos até dia 15 de abril pelo Governo e enviado até 10 dias úteis depois à Comissão Europeia, no âmbito do semestre europeu. No entanto, a incerteza provocada pela surto do novo coronavírus levou Bruxelas a ser mais flexível com os requisitos exigidos.

“O prazo [de entrega do Programa de Estabilidade] não pode ser alterado por razões legais, mas os requisitos dos relatórios/programas que precisam ser produzidos serão adaptados”, disse fonte do executivo comunitário ao Jornal Económico.

Durante uma teleconferência esta segunda-feira, o Ecofin discutiu os procedimentos do Semestre Europeu e nos próximos meses.

“Dado o alto grau de incerteza em torno de qualquer quantificação dos efeitos económicos da pandemia e a rápida evolução das medidas orçamentais para responder à situação, os Estados-membros estão a enfrentar dificuldades para apresentar projeções orçamentais e económicas confiáveis. Os ministros e a Comissão concordaram em adotar uma abordagem flexível e pragmática na execução das próximas etapas do exercício do Semestre Europeu deste ano”, disseram os ministros das Finanças da União Europeia, em comunicado divulgado após o encontro.

O Governo já sinalizou que as projeções macroeconómicas que integram o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) serão revistas em baixa. As Finanças estimavam uma expansão do PIB de 1,9% este ano, um excedente orçamental de 0,2% e uma queda da dívida pública para 116,2% do PIB, mas a crise provocada pela Covid-19 irão obrigar a uma alteração do atual cenário já no Programa de Estabilidade.

(Atualizado dia 9 de abril, com a correção de título)