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Governo admite vir a levantar em breve medidas de restrição aos direitos dos trabalhadores

O primeiro-ministro, António Costa, considera que as medidas de restrição à circulação devem manter-se, mas concorda em flexibilizar a curto prazo algumas das restrições impostas aos direitos dos trabalhadores, embora não especifique quais.
14 Abril 2020, 10h10

O Governo admite a possibilidade de vir a levantar algumas das medidas de restrição que estão em vigor até esta sexta-feira, altura em que termina a segunda fase do Estado de Emergência. O primeiro-ministro, António Costa, considera que as medidas de restrição à circulação devem manter-se, mas concorda em flexibilizar a curto prazo algumas das restrições impostas aos direitos dos trabalhadores, embora não especifique quais.

“Haverá algumas restrições institucionais, designadamente em matéria de direitos coletivos dos trabalhadores, que provavelmente serão eliminadas. Já relativamente àquilo que são as limitações à circulação e a um conjunto de atividades não antevejo para já que vá existir qualquer alteração”, afirmou António Costa, em entrevista à rádio Observador.

António Costa considera que o país entrou numa fase em que se começou a debater qual deve ser o momento e a estratégia de saída, mas sublinha que esse processo será sempre de ser “gradual e progressivo”.

“Não podemos levantar medidas restritivas enquanto o risco de contágio não tiver sido reduzido para um nível que seja controlável. Neste momento, temos vindo a diminuir o risco de expansão da pandemia, mas ainda não chegámos à fase de declínio da pandemia. Se as pessoas vão achando que as coisas estão bem e vão elas próprias aligeirando o seu comportamento e as suas defesas, isto passa a correr mal”, salientou o líder do Executivo socialista.

António Costa recusa avançar com uma data certa para levantar as medidas de restrição impostas e retomar a atividade económica do país, tal como foi feito em Espanha e França, mas sublinha que isso terá de acontecer ainda antes de ser encontrada uma vacina para a Covid-19.

“Hoje é cedo, mas mesmo quando começarmos a tirar, o vírus não desapareceu. Não vamos poder esperar por uma vacina”, sublinhou.

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