Fesap considera prematuro falar em aumentos para 2021 e defende subsídio de risco

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) afirmou hoje que é prematuro discutir aumentos salariais para 2021 e defendeu um subsídio de penosidade e risco para trabalhadores que estão na linha da frente de combate à covid-19.

“Nesta altura é precipitado falar em aumentos salariais para o futuro, mas a Fesap não deixará de apresentar as suas propostas quando chegar a altura das negociações sobre o Orçamento do Estado para 2021”, disse à agência Lusa o dirigente da Fesap, José Abraão, no dia que os funcionários públicos começaram a receber as valorizações de 2020, com retroativos a janeiro.

O sindicalista sublinhou que, apesar dos “aumentos irrisórios” deste ano e de existir “um compromisso por parte do Governo” de atualizações de pelo menos 1% em 2021, “não há negociações a decorrer neste momento”, pelo que essa discussão “que muitos estão a querer fazer é prematura”.

Para José Abraão, “o que faria sentido nesta altura era criar o subsídio de penosidade e risco, previsto na lei desde 1998, que nunca foi regulamentado” e aplicá-lo aos trabalhadores dos serviços essenciais.

“Era razoável que, à semelhança de outros países da União Europeia, houvesse esse reconhecimento aos trabalhadores dos serviços essenciais, como os da área da saúde, das IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] ou da recolha do lixo”, defendeu o líder da Fesap.

Segundo explicou o sindicalista, o subsídio de penosidade e risco já existe em algumas áreas setoriais e corresponde a uma percentagem do salário, sendo definido na negociação coletiva.

Sobre as declarações de hoje do presidente do PSD, Rui Rio, que considerou que os aumentos de 2020 que começaram a ser pagos hoje “não podiam acontecer” nesta altura, José Abraão disse que a Fesap “sempre criticou quem toma posições depois de feitas as coisas” e que “o debate deve estar centrado em outro tipo de questões”.

Rui Rio considerou que os aumentos para a função pública, que começaram a ser pagos hoje, “não podiam acontecer” quando há trabalhadores em ‘lay-off’ ou desempregados como consequência da covid-19.

“Bem sei que 0,3% é pouco. Mas quando há trabalhadores em ‘lay-off’ a receber só 2/3 do salário, outros atirados para o desemprego e as finanças públicas brutalmente pressionadas pelos gastos que estamos a ter de fazer, estes aumentos não podiam acontecer”, escreveu Rui Rio na sua conta da rede social Twitter.

Os funcionários públicos começam hoje a receber os salários de abril com os aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros para as remunerações inferiores a 700 euros, com retroativos a janeiro.

Desde 2009 que não havia aumentos generalizados na função pública. Em 2019 apenas a remuneração mínima de base foi atualizada para os 635 euros.

Em fevereiro, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse à RTP que, durante a atual legislatura, todos os funcionários públicos iriam ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.

O Governo já tinha anunciado também que, em 2021, o aumento seria de pelo menos 1%, mesmo que a inflação fosse inferior.

Porém, perante a crise económica causada pela pandemia de covid-19, o executivo não se compromete agora com aumentos na função pública no próximo ano.