OE2021: “Este é um orçamento de resistência” na proteção de cidadãos vulneráveis e combate à corrupção, diz ministra da Justiça

A ministra da Justiça sinalizou hoje no Parlamento que o Orçamento do Estado para 2021 é “um Orçamento de resistência, já que a grave situação sanitária que o País e o mundo atravessam não se resolverá na alvorada do primeiro de janeiro de 2021”. Francisca Van Dunem destaca o combate à corrupção, a transformação digital, o projeto Tribunal+, e a proteção dos cidadãos mais vulneráveis como algumas das medidas previstas.

Francisca Van Dunem, na discussão na especialidade do OE2021, na Assembleia da República, destacou no OE2021 “o reforço dos cidadãos mais vulneráveis, nomeadamente a proteção e o apoio às vítimas de crimes violentos, em especial violência contra idosos, contra menores e violência doméstica, cujas cifras tendem a aumentar nestes contexto de crise económica e social, o robustecimento do combate à corrupção, o prosseguimento da modernização do sistema de justiça aproximando-o dos cidadãos”.

Na explicação introdutória, a ministra afirmou que “este é um orçamento de resistência” que permitirá “honrar os compromissos em relação aos grandes eixos anunciados o ano passado e que se mantêm”.

A ministra da Justiça, realçou que “o orçamento total do Ministério da Justiça, para 2021, é de 1.495,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 47,5 milhões de euros (3,3%) relativamente à previsão de despesa para 2020, que é de 1.447,8 milhões de euros”.

A governante falava nesta segunda-feira, 9 de novembro, na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do OE2021, onde detalhou, que a Polícia Judiciária terá um aumento de 3,4% (4,5 milhões de euros); as Tecnologias de Informação e Comunicação um aumento de 23,4% (11,7 milhões de euros); a investigação criminal – que engloba o Ministério Público a Polícia Judiciária e a Medicina Legal e Ciências Forenses – um aumento de 3,2% (8,4 milhões de euros).

Francisca Van Dunem destacou também “um aumento de 13,7% da despesa corrente em aquisição de bens e serviços de que são beneficiários o IGFEJ, a DGRSP e o IRN para o financiamento das suas atividades”. Em sentido contrário, o orçamento regista “uma redução sensível” em despesas com pessoal e funcionamento que, diz, será “colmatada através de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças”. Uma diminuição contestada pelo Bloco de Esquerda que considerou que a decisão significa “uma redução da dotação global de cerca de 11,5 milhões de euros”.

O acréscimo das despesas de capital em investimento, em cerca de 24,3 milhões de euros (46,2%), que permitirá um aumento substancial da capacidade de financiamento de obras por parte do IGFEJ, foi outro das medidas referidas pela Ministra.

Relativamente à transformação digital na justiça portuguesa Francisca Van Dunem referiu que o Orçamento do Estado para 2021 prevê “uma verba de cerca de 240 milhões, a executar em 6 ano”, no quadro do Programa de Recuperação e Resiliência.

“Os cidadãos precisam que o Estado responda. Que o Estado continue a funcionar e a prestar-lhes os serviços de que necessitam: dos tribunais aos registos, passando pela investigação criminal, a medicina legal e ciências forenses. A garantia de que assim acontece é nosso compromisso. E foi essa ponderação que levou às opções que fizemos, com rigor, com exigência, num orçamento claramente marcado pela necessidade de assegurar os direitos fundamentais no quadro das restrições impostas pela pandemia”, concluiu Francisca Van Dunem.

O orçamento total do Ministério da Justiça terá, segundo a ministra, um aumento de 47,5 milhões de euros (mais 3%), relativamente à provisão de despesa para 2020 (1.447,8 milhões de euros).

“Este orçamento exprime um ligeiro aumento das dotações da maior parte dos organismos da justiça, sendo de destacar em termos absolutos a Polícia Judiciária (mais 4,5 milhões euros/3,4%), a aquisição de bens de capital (16 milhões de euros), aumento expressivo nas tecnologias de informação e comunicação (11,7 milhões de euros), e na investigação criminal, que engloba a PJ, o Ministério Publico e as ciências forenses, que terá mais 8,4 milhões de euros (mais 3,2%)”, afirmou Francisca Van Dunem perante os deputados.

Já o projeto Tribunal+, que assenta num modelo de atendimento, simplificação administrativa e otimização das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça, implementado em 259 tribunais, tem previsto o alargamento a mais 47 tribunais em 2021.