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Partidos brasileiros vão receber cerca de 392 milhões de euros para campanha eleitoral

PMDB, PT e PSDB receberão maior parte das verbas de Fundo Especial de Financiamento de Campanha do Brasil.
Ueslei Marcelino/Reuters
16 Junho 2018, 11h05

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou esta sexta-feira que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de 1,716 mil milhões de reais (cerca de 392,19 milhões de euros). Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral em maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, tendo em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de deputados em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com 234,2 milhões de reais, 212,2 milhões de reais e 185,8 milhões de reais, respetivamente. Em seguida, aparecem o PP (131 milhões de reais) e o PSB (118 milhões de reais) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (34,2 milhões de reais) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de 980,6 mil reais do fundo eleitoral.

Estas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma irão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

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