PSD quer alargar Programa Regressar a todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015

O Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD) recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015 e não só até ao final desde ano como prevê atualmente o programa que consagra um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras. O Executivo já sinalizou que vão passar também a ser abrangidos os emigrantes desempregados que saíram de Portugal até 2019, em vez de 2015, como acontece atualmente

Esta recomendação consta de um projeto de resolução deu entrada no Parlamento nesta terça-feira, 31 de janeiro, onde o GPPSD sinaliza como “discriminações” do atual programa a exclusão de todos aqueles que saíram do país após 31 de dezembro de 2015 e todos os emigrantes e lusodescendentes que pretendam regressar às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

No diploma, o GPPSD recomenda assim ao Governo que “proceda à alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na sua redação atual, que define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, de modo a  incluir os emigrantes que saíram do país após o dia 31 de dezembro de 2015 e a incluir os emigrantes e lusodescendentes que pretendam regressar às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

Os deputados sociais democratas dão conta de que constataram que esta medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal tem excluído 180.810 portugueses que emigraram de forma permanente após o dia 31 de dezembro de 2015, discriminação essa, frisa, que “não tem nenhum fundamento, uma vez que o Programa foi criado apenas em 2019”. E alertam que “a situação atual da emigração jovem e fuga de cérebros do nosso país é dramática, sendo que dados recentes apontam para que 1 em cada 5 portugueses com idades entre os 15 e os 39 anos vivem no estrangeiro”.

Esta situação, recordam já foi motivo de intervenção do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, durante a audição à Ministra da Coesão Territorial no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 – questão essa, acrescentam, que “não obteve resposta por parte do Governo”.

Paralelamente, prosseguem os deputados no projeto de resolução, a exclusão das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira significa a exclusão de 2muitos milhares de emigrantes espalhados pelos quatro cantos do mundo, que se veem impossibilitados de aderir a este Programa por uma decisão discriminatória que coloca em causa o princípio da igualdade e da unidade nacional”.

O GPPSD propõe assim que o Programa regressa passe a ter como destinatários dos apoios previstos os cidadãos que reúnam, cumulativamente, iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023; sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015, bem como respetivos familiares; tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada e não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

Mais de 11 mil emigrantes já voltaram para Portugal com ajuda do programa Regressar

Desde 2019, altura em que o programa foi lançado, as autoridades portuguesas já receberam 6946 candidaturas de famílias de emigrantes espalhados pelo mundo, que correspondem a cerca de 15 500 pessoas, tendo sido aprovadas 70% deste total, abrangendo 11.200 pessoas.  O maior número de pedidos tem chegado da Suíça, França e Reino Unido e, entre os candidatos, cerca de 40% tem habilitações ao nível do ensino superior.

O programa Regressar oferece vantagens fiscais, financeiras, acompanhamento na procura de emprego, apoio ao reconhecimento das habilitações e ainda aperfeiçoamento da língua, abrangendo os descendentes de emigrantes que mesmo nunca tendo vivido em Portugal se queiram instalar no país de origem dos pais ou dos avós.

O Programa Regressar destinava-se inicialmente apenas a quem viesse com contrato de trabalho, mas passou também a abranger quem voltasse para lançar o seu próprio negócio. Passou também a existir uma discriminação positiva para quem for residir para o interior, através da majoração do apoio concedido pelo IEFP.

Criado numa altura em que o mercado de trabalho estava em recuperação, o programa Regressar pretende promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares. Inclui, assim, não apenas um apoio financeiro para os emigrantes e familiares, mas também um regime fiscal mais favorável e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

O Orçamento do Estado para 2022 prolongou a vigência do Programa Regressar até 2026.

Governo muda regras do Programa Regressar para atrair mais emigrantes

O Governo anunciou que vai mudar as regras do Programa Regressar com o objetivo de atrair mais emigrantes. O secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, revelou a 28 de janeiro ao jornal “Público” que o programa vai ser alargado aos emigrantes que estejam desempregados no país onde vivem, o que não acontecia até agora.

“O importante não é aferir a sua condição perante o trabalho no país para onde emigrou. A pessoa só tem direito ao incentivo se vier trabalhar para Portugal por conta de outrem ou se criar o seu posto de trabalho e nesse caso não faz muito sentido pôr essa limitação [de ter de estar empregado no momento antes de regressar]”, afirmou Miguel Fontes, em declarações ao jornal Público.

Vão passar também a ser abrangidos os emigrantes que saíram de Portugal até 2019, em vez de 2015, como acontece atualmente. Está ainda a ser estudada a possibilidade de alargar o programa a portugueses com bolsas de mestrado e doutoramento, que estão fora de Portugal.