Novas regras de perigosidade para incêndios rurais aprovadas pela comissão nacional

A Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CNGIFR) aprovou, na sexta-feira, a metodologia apresentada pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) para a adaptação das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) contra incêndios rurais à realidade dos territórios.

Numa nota enviada esta segunda-feira à comunicação social, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) explica que a metodologia em questão,  que foi aprovada após trabalho desenvolvido com a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), com a DGT (Direção-Geral do Território), com a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais) e com ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), permitirá contribuir para a concretização da Visão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais “Portugal protegido de incêndios rurais graves” sem colocar em causa o desenvolvimento social, económico e ambiental dos territórios.

“Com esta metodologia as comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais podem proceder à adaptação das APPS à realidade de cada território, sem colocar em causa o seu desenvolvimento e fruição, tendo sido identificada a necessidade de alteração do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, para que esta metodologia possa produzir a totalidade dos seus efeitos”, é referido no mesmo comunicado.

As APPS, que são territórios nos quais se aplicam condicionamentos à edificação e à realização de várias atividades, têm por base as áreas onde a suscetibilidade a incêndios rurais é particularmente elevada.

Na semana passada, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) manifestou-se preocupada com a “completa ausência de informação” sobre a Carta de Perigosidade. Em comunicado enviado à agência Lusa, a CIMRL disse que escreveu ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e aos responsáveis do ICNF, ANEPC e AGIF, na qual “demonstra a maior preocupação pela completa ausência de informação sobre a publicação da nova carta estrutural de perigosidade de incêndio rural”.

A Lusa lembrou que a Carta de Perigosidade estava suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta. Porém, com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto de a metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.