Dulce Neto, a primeira mulher a presidir a um supremo tribunal em Portugal, elogiou o CAAD na conferência organizada pelo JE e Centro de Arbitragem Administrativa, esta quarta-feira, mas deixou críticas ao desinvestimento que tem sido feito na Justiça.

Professor de Direito Público da Nova School Law defende transparência, imparcialidade e credibilidade no processo de arbitragem, o que não existe na Arbitragem ad hoc, que considera uma anomalia.

Ser árbitro no CAAD? Só “pessoas sem qualquer tipo de suspeição ou de interesse de conflitos”, disse presidente do conselho deontológico do CAAD. Juiz-conselheiro rejeita advogados no CAAD com processos pendentes em tribunal: “sabemos que há uma permeabilidade. Andámos na vida, sabemos bem como é”.

“Há uma diferença entre a lógica do algoritmo de distribuição dos tribunais e do CAAD: tribunais querem distribuir trabalho e no CAAD optámos por ter uma seleção 100% aleatória. É seguro e é mais fácil”, destacou Nuno Rodrigues na conferência organizada pelo JE e pelo CAAD esta quarta-feira em Lisboa.

Nuno Villa-Lobos afirmou esta quarta-feira que “a justiça e a fiscalidade são demasiado importantes para serem tratadas apenas pelos especialistas da sua área”. Reflexão foi expressa na conferência organizada em Lisboa pelo JE e pelo Centro de Arbitragem Administrativa.

Francisco de Areal Rothes defendeu esta quarta-feira, numa conferência do CAAD e Jornal Económico, que “a independência está ligada ao prestígio que a comunidade reconheça – ou não – aos juízes, mas esse prestígio não depende só da sua atuação”.