ALEP alerta que as autarquias vão começar a enviar a partir da próxima semana as ordens de cancelamento aos proprietários que não tenham cumprido as regras.

“Esperava-se uma avaliação rigorosa do drama do acesso à habitação e o que se verifica é uma continuidade, sem qualquer rasgo, de medidas tomadas em Programa de Governo Anterior”, diz a associação.

Mais de um ano depois da ‘luz verde’ dada pelos deputados na especialidade, Rui Tavares relembrou no debate do programa do Governo que este fundo com 100 milhões de euros continua sem estar implementado. Primeiro-ministro diz que o Executivo não tem nenhum interesse em não utilizar essa verba.

“Tendo em conta as 30 medidas, quer as considerações da Comissão, espera-se que o Governo assuma de uma vez por todas que tem de ir mais longe e com a eficiência que se lhe exige na adoção de medidas com vista a regular, registar e fiscalizar o mercado de arrendamento e na definição dos programas para aumento da oferta”, lê-se em comunicado.

Este apoio é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e visa promover a eficiência energética em edifícios multifamiliares, através da aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes e pavimentos.

A autarquia em parceria com a Gebalis vão organizar o ‘International Social Housing Festival’, que vai acontecer na capital portuguesa em 2027.