“É prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026”, refere nota oficial.

O argumento trazido para a discussão pública pelo ministro Fernando Alexandre, de que as quotas aplicadas na avaliação dos professores provocam uma distorção no processo avaliativo, relança uma reivindicação antiga dos trabalhadores do fisco. É preciso rever o modelo de avaliação na ATT e acabar com as quotas, afirma Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, ao Jornal Económico.

Realiza-se nos dias 9 e 10 de outubro a quarta edição da Conferência Anual do NOVA Tax Research Lab, subordinada ao tema “Taxing, Fast and Slow”.

A notícia faz a manchete do Público esta quinta-feira: numa década, as taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas e dos dispositivos médicos e os impostos sobre as bebidas açucaradas e sobre o tabaco renderam 759 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde.

Apagão exige a reposição da normalidade dos sistemas informáticos, nomeadamente da Autoridade Tributária. Tendo em conta esse constrangimento, o Governo anunciou o alargamento do prazo de pagamento do IMI.

Supremo Tribunal Administrativo impõe regras para quem quer beneficiar de IVA reduzido. Regra vigora a partir de agora. AT pode tentar rever processos antigos.