Supremo Tribunal Administrativo impõe regras para quem quer beneficiar de IVA reduzido. Regra vigora a partir de agora. AT pode tentar rever processos antigos.

Os herdeiros devem confirmar as suas respetivas quotas para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), até ao final deste mês.

Desde 15 de março, já estão visíveis na página pessoal de cada contribuinte as propinas no ensino público, taxas moderadoras, juros do crédito à habitação ou rendas de casa, e as despesas com lares de idosos. Saiba como as deduções à coleta podem reduzir a fatura do imposto a pagar e em caso de erros nos valores apresentados na sua página pessoal da AT.

O tribunal recorda que “existem graves deficiências nos controlos efetuados pelos Estados-membros. Existem também deficiências na cooperação a nível da UE e entre os Estados-membros para combater o abuso destes procedimentos”.

Saiba como validar as faturas, os seus benefícios e ainda o que fazer para as despesas que não aparecerem no e-Fatura. Até 25 de fevereiro ainda pode diminuir o montante a pagar de IRS ou até mesmo receber um reembolso se os gastos que teve em 2024 forem contabilizados nas deduções do IRS.

Quase 20 mil jovens com idade até aos 35 anos não tiveram de pagar 57 milhões de IMT e 20 milhões de euros de imposto do selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente.