A notícia faz a manchete do Público esta quinta-feira: numa década, as taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas e dos dispositivos médicos e os impostos sobre as bebidas açucaradas e sobre o tabaco renderam 759 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde.

Apagão exige a reposição da normalidade dos sistemas informáticos, nomeadamente da Autoridade Tributária. Tendo em conta esse constrangimento, o Governo anunciou o alargamento do prazo de pagamento do IMI.

Supremo Tribunal Administrativo impõe regras para quem quer beneficiar de IVA reduzido. Regra vigora a partir de agora. AT pode tentar rever processos antigos.

Os herdeiros devem confirmar as suas respetivas quotas para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), até ao final deste mês.

Desde 15 de março, já estão visíveis na página pessoal de cada contribuinte as propinas no ensino público, taxas moderadoras, juros do crédito à habitação ou rendas de casa, e as despesas com lares de idosos. Saiba como as deduções à coleta podem reduzir a fatura do imposto a pagar e em caso de erros nos valores apresentados na sua página pessoal da AT.

O tribunal recorda que “existem graves deficiências nos controlos efetuados pelos Estados-membros. Existem também deficiências na cooperação a nível da UE e entre os Estados-membros para combater o abuso destes procedimentos”.