Esta é uma das quatro medidas apresentadas pela OM à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública e que incide em aspetos com influência nas “diferentes dimensões de vida dos médicos”, como a família, a formação, a investigação, a remuneração e carreira, o apoio à decisão clínica e a proteção do ato médico, refere o documento consultado hoje pela Lusa.

O ministério de Ana Paula Martins alega que o aumento de despesa agora estimado resulta da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) iniciada em 2024, ainda com o anterior Governo, e que levou à extinção das Administrações Regionais de Saúde e com a criação das Unidades Locais de Saúde, “nomeadamente nas principais rubricas de pessoal, medicamentos e restantes aquisições de bens e equipamentos”.

Os enfermeiros daquela ULS não ficaram abrangidos pelo acordo que data de setembro, em função de continuar válido o Acordo de Empresa. Este foi estabelecido aquando da Parceira Público-Privada (PPP) correspondente.

As cores deste documento são atribuídas consoante o sexo da criança. Se é menina, a cor é rosa, e se é menino, a opção mantêm-se pelo azul, fazendo assim a distinção de géneros. A diretora-geral da saúde, Rita Sá Machado, queria terminar com esta distinção, tornando todos os boletins amarelos. No entanto, em comunicado à comunicação social, o Ministério revelou que tal não vai acontecer.

“A sustentabilidade financeira de um sistema cujo custo é ciclicamente mais elevado é um dos principais desafios de qualquer Estado”, afirmou Ana Paula Martins, no Parlamento, sublinhando que o Governo tem de “encontrar novas soluções para problemas antigos e estar desperto para entender os novos desafios dos dias de amanhã”. 

Nos primeiros nove meses do ano as receitas aumentaram 19% para 39.182 milhões de dólares, impulsionado pelo aumento de 19% nas vendas de produtos e crescimento contínuo em receita da aliança, proveniente de medicamentos parceiros.