Esta é uma das 83 recomendações a implementar a curto e médio prazo, propostas pela comissão que elaborou o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), em 2022, 39,7 milhões de trabalhadores (15%) não podiam pagar uma semana de férias fora de casa, tanto no seu próprio país como no estrangeiro, acima dos 37,6 milhões (14%) de 2021.

De acordo com o relatório “O papel das pessoas com incapacidade no mercado de trabalho em Portugal”, esta faixa da população corresponde a 1,06 milhões de pessoas, das quais 348,3 mil se encontram em idade ativa. 

“Isso é um tema para ser abordado”, admitiu João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, mas é necessário primeiro aprofundar o problema. Associação dos centros comerciais alerta que 18 mil postos de trabalho podem ser extintos com as reduções horárias.

Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

O diploma entrou em vigor em junho de 2023 e terá de ser transposto pelos Estados-membros até 2026. Estudo conclui que cinco em cada 10 empresas têm de fazer mudanças moderadas ou até mesmo significativas às políticas de compensação para cumprir os requisitos mínimos.