A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 dos comunistas prevê a proibição de cobrança de algumas comissões bancárias, mas também abre a porta à possibilidade de um cidadão poder ser titular de uma conta de serviços mínimos e, ao mesmo tempo, ter outras contas não abrangidas por este regime.

No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram, então, a atingir um novo máximo.

O ministro explicou a decisão com “uma questão de precaução, cautela, de não rigidez da despesa e para não criar mais despesa permanentes e estrutural”, mas reforçou que, havendo margem no próximo ano, os pensionistas poderão contar com novo suplemento extraordinário.

A líder da bancada socialista diz que a proposta do Governo “não é a visão” do PS para o imposto, enquanto o líder parlamentar social-democrata afirma que irá propor novamente um corte de dois pontos caso o PS não aprove a “solução de compromisso”. Chega deve aprovar descida de dois pontos.

Na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o redator do parecer do CES lembrou que os pensionistas arriscam continuar a perder poder de compra com as atualizações em linha com a lei, reforçou críticas à política de cativações e expressou as suas dúvidas com a eficácia do IRS Jovem.

Chega defende que é “reduzido” o atual valor de 250 euros de dedução no IRS das despesas gerais e familiares como água, eletricidade, telecomunicações, compras em supermercados. E quer que este limite aumente em 100 euros para aliviar o imposto final a pagar pelas famílias.