Apesar de haver aspetos positivos, sobretudo nas contas públicas e preocupações ambientais, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 constitui uma subida dos impostos indiretos, um novo capítulo na política de cativações e uma falta de ambição em áreas como a saúde, educação ou ensino superior, critica o CES.

“A sustentabilidade financeira de um sistema cujo custo é ciclicamente mais elevado é um dos principais desafios de qualquer Estado”, afirmou Ana Paula Martins, no Parlamento, sublinhando que o Governo tem de “encontrar novas soluções para problemas antigos e estar desperto para entender os novos desafios dos dias de amanhã”. 

Como o Governo não pode apresentar propostas de alteração ao orçamento, depois de entregue no parlamento, serão os dois partidos que o suportam a fazê-lo, de forma a corrigir a dotação do desporto, que passará em 2025 a contar com mais 3,2 milhões de euros.

A ministra Margarida Blasco afirmou que “o paradigma relativamente à realização de atos eleitorais alterou-se no dia 9 de junho de 2024, graças ao sucesso da implementação dos cadernos eleitorais desmaterializados, o que permitiu o voto em mobilidade no dia do ato eleitoral”.

A governante, Margarida Blasco, disse que o orçamento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai ter um aumento de 2,8 milhões de euros no próximo ano, totalizando 188,2 milhões de euros.

“O Orçamento do Estado para 2025 é o primeiro, em muitos anos, que não aumenta nenhum imposto; é também o Orçamento que representa a vontade forte, firme e inabalável do Governo para aumentar o bem estar e a segurança de todos”, disse Margarida Blasco.