Proposta de OE2024 deixa cair a regra que prevê que os beneficiários do Programa Regressar – que garante isenções de 50% no IRS – tenham de ter residido anteriormente em Portugal. “Estaremos perante um ‘Programa Ingressar’ em vez de um ‘Programa Regressar’, disse ao JE o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, admitindo que o regime possa ser utilizado por pessoas que nunca viveram em Portugal, a menos que não conste da versão final do OE2024.

Carla Castro da IL defendeu a necessidade de debater a capitalização das empresas e a reforma da Segurança Social.

António Leitão Amaro não poupa críticas ao Governo pelas propostas apresentadas no Orçamento de Estado para 2024, nomeadamente ao nível da dívida e política fiscal. “1,5% de crescimento no ano de 2024 é a continuação do arrastar de Portugal para a cauda da Europa”, afirma.

“Em suma, há medidas que estão no quadro do IRC que precisam de ser reanalisadas e reequacionadas”, disse o partner da EY na conferência “Orçamento do Estado 2024”, organizada pela EY e pelo Jornal Económico.

Enquanto orador convidado na conferência “Orçamento do Estado 2024”, que decorreu na terça-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), o fiscalista pronunciou-se sobre o aumento da carga fiscal por meio de impostos indiretos previstos para o próximo ano.

“Nas próximas semanas não tenho dúvida que vamos ver isto várias vezes, várias empresas internacionais que vão optar por Espanha e França – até porque o capital humano é dos fatores mais importantes para atrair IDE”, argumentou Pedro Fugas, country tax leader da EY.