O ministério de Ana Paula Martins alega que o aumento de despesa agora estimado resulta da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) iniciada em 2024, ainda com o anterior Governo, e que levou à extinção das Administrações Regionais de Saúde e com a criação das Unidades Locais de Saúde, “nomeadamente nas principais rubricas de pessoal, medicamentos e restantes aquisições de bens e equipamentos”.
A diretora executiva da associação Animais de Rua, Sofia Rois, defende ao Jornal Económico que os apoios governamentais relacionados com o bem-estar animal “deveriam ser aumentados, uma vez que se têm demonstrado insuficientes para satisfazer os pedidos de ajuda e despesas”.
Os socialistas querem um aumento extraordinário nas pensões e um maior investimento no SNS. Estas são algumas das 38 propostas de alteração ao OE2025 entregues pelo PS que já fez saber que vai viabilizar o corte da taxa do IRC para 20%. Maior partido da oposição deixa criticas à “manobra irresponsável” do Governo, após ter anunciado que avançaria com a redução de 2 pontos no IRC se “solução de compromisso” de um ponto fosse rejeitada.
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 dos comunistas prevê a proibição de cobrança de algumas comissões bancárias, mas também abre a porta à possibilidade de um cidadão poder ser titular de uma conta de serviços mínimos e, ao mesmo tempo, ter outras contas não abrangidas por este regime.
No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram, então, a atingir um novo máximo.
O ministro explicou a decisão com “uma questão de precaução, cautela, de não rigidez da despesa e para não criar mais despesa permanentes e estrutural”, mas reforçou que, havendo margem no próximo ano, os pensionistas poderão contar com novo suplemento extraordinário.