Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Neste segundo dia de votações na especialidade do OE2025, em que foram aprovadas várias propostas dos partidos da oposição, teve também ‘luz verde’ uma iniciativa dos comunistas que pretende dar início, em 2025, aos procedimentos para a realização de obras de ampliação e modernização do hospital distrital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.

“As regiões autónomas podem contrair dívida fundada para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de 150 milhões de euros, por cada região autónoma, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças”, refere a proposta subscrita pelo PSD e pelo CDS-PP.

A proposta foi aprovada por unanimidade nas votações de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Ao contrário da eliminação progressiva de barreiras arquitetónicas existentes e identificadas, os pontos dois e três da proposta de alteração, que propunham a criação de um programa de financiamento com fundos do Estado para a eliminação destas barreiras em habitações, foram chumbados com os votos contra do PSD e PS.

Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 introduzida pela IL, os liberais frisam que o projeto piloto tem sentido “lançar um concurso para a gestão clínica em regime de PPP de um conjunto pré-determinado de ULS, integradas no setor empresarial do estado e que servirão de projeto-piloto para que se possa aferir o mérito deste modelo de gestão no contexto de uma ULS”.