O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, 6 de julho, o diploma do Governo que procede à alteração das normas de execução do OE2023.

O cálculo das verbas não teve em conta a situação que se vive atualmente, uma vez que o Orçamento do Estado para 2023 começou a ser preparado em agosto do ano passado e tinha como base uma perspetiva de inflação inferior a 3%.

Depois de ter recebido “luz verde” do Parlamento no final de novembro e do Presidente da República nos últimos dias de 2022, o Orçamento do Estado para este novo ano entrou em vigor esta domingo. Traz mudanças no IRS, mas também no IRC e até no abono de família.

Já está promulgado o Orçamento do Estado para 2023. Prevê nomeadamente a atualização de 5,1% dos escalões de IRS e um novo incentivo à capitalização para as empresas.

Fique a par das principais medidas do Orçamento do Estado para 2023 já com as alterações viabilizadas durante o debate na especialidade. E o que muda para as famílias e empresas no próximo ano.

Rogério Fernandes Ferreira dá nota positiva ao OE2023, mas não esconde as críticas. Mudanças previstas no IRS são demasiado complexas, refere o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista ao JE. E não cabe ao Estado incentivar subidas salariais, alerta, referindo-se ao benefício no IRC. Veja esta entrevista da jornalista Isabel Patrício e leia o especial Fiscalidade em 2023 publicado esta sexta-feira com a sua edição semanal do “Jornal Económico”.