“A lei hoje aprovada vem substituir uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, desvirtuou os princípios fundadores do SNS, legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados e, por esta via, promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde”, lê-se num comunicado enviado às redações pela FNAM.

O texto de presentado pela Comissão de Saúde relativo ao projeto de lei do Bloco de Esquerda para alteração ao regime jurídico da gestação de substituição foi aprovado em votação final global com seis abstenções e 21 votos favoráveis dos PSD, com os votos a favor do BE e do PS e os votos contra do CDS-PP e PCP.

Na próxima semana, as direções sindicais vão reunir-se para decidir ações em tribunal e outras formas de luta, como manifestações.

O parlamento vai votar hoje a nova Lei de Bases de Saúde, resultado de um acordo à esquerda para PCP e BE aprovarem o documento, após o PS propor revogar o decreto das parcerias público-privadas.

O financiamento para os tratamentos do vírus caiu perto de mil milhões de dólares, atingindo 19 mil milhões de dólares. O valor previsto para 2020 é de 26,2 mil milhões de dólares.

Sequestro qualificado, furto qualificado e coacção agravada são alguns dos nove crimes alegadamente praticados por Leonor Furtado e pelos inspetores que liderou neste processo.