De acordo com o Portal da Queixa, a grande fatia das reclamações dirigidas ao sector da saúde dizem referência às urgências de Obstetrícia, que geraram 15% e as de Pediatria recolheram 10,6%.

Na decisão divulgada na terça-feira, o Tribunal de Contas iliba o INEM de responsabilidades neste processo, avisando o Ministério da Saúde para assegurar no futuro as condições financeiras necessárias ao instituto para abrir um concurso com o preço em linha com os valores que são praticados no mercado.

“A situação que atualmente estamos a viver nos serviços de urgência de obstetrícia em Portugal representa uma restrição ao direito de acesso a cuidados de saúde materna e obstétrica seguros, atempados e de qualidade, colocando em risco o bem-estar das mães e dos bebés”, disse à agência Lusa o bastonário da OE, Luís Filipe Barreira.

“Isso não está a ser uma realidade em Portugal, apesar da nossa lei 110 de 2019”, sublinhou a presidente da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, Sara do Vale.

“No que diz respeito aos partos programados, a solução passa por um encaminhamento, com o acordo das grávidas, para o Centro Materno e Infantil do Norte que irá receber as utentes de Leiria”, refere um esclarecimento enviado à agência Lusa pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem três inquéritos em curso relativos às baixas médicas das forças de segurança, que se encontram em instrução, em articulação com a inspeção de saúde, que averigua eventuais responsabilidades disciplinares dos médicos.