25 Abril: PAN pede criminalização de enriquecimento ilícito num “Portugal capturado pela corrupção”

O deputado do PAN André Silva defendeu hoje que Portugal está “capturado pela corrupção”, responsabilizando o Bloco Central por esta “democracia doente”, num país que “teima em não ter uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito”.

André Silva dedicou à corrupção a sua intervenção na sessão solene comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril na Assembleia da República, sustentando que o “Portugal amordaçado” da ditadura deu lugar ao “Portugal Ressuscitado” do 25 de Abril de 1974, e é hoje um “Portugal capturado”, que “teima em não ter uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito”.

Para o porta-voz do PAN, o país está “capturado por interesses instalados que enclausuram a democracia na bolha das opções políticas do Bloco Central e que, tantas vezes, servem apenas algumas pessoas ou grupos, gerando a desilusão e a revolta social que abrem espaço ao oportunismo que vende o ódio, o medo e a institucionalização da discriminação como remédios para curar esta Democracia doente”.

Na sua última intervenção numa sessão solene da Revolução dos Cravos, o deputado, que anunciou a renúncia ao mandato no final desta sessão legislativa, argumentou que Portugal está “capturado pela corrupção e pela falta de transparência, com instituições que vivem bem com o facto de apenas 1,3% das queixas sobre crimes de corrupção darem origem a condenações” e que “vive bem em perder anualmente mais de 18 mil milhões de euros para a corrupção”.

“Repare-se, só durante o tempo desta curta intervenção, a corrupção leva-nos 205 mil euros. Podemos agradecer a quem pouco ou nada tem feito para mudar esta realidade: ao Bloco Central”, ou seja, ao PS e PSD, vincou.

André Silva dedicou a quase totalidade do seu discurso a traçar um retrato do país que “tem a pior pontuação da década no índice de perceção da corrupção, e que é reiteradamente instado por organizações internacionais a adotar as respetivas medidas de combate, é o mesmo país que convive bem com a existência de políticos dirigentes do futebol e com tantas outras situações de conflitos de interesses de detentores de cargos públicos”.

É o país “que teima em não ter uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito, que vive pintado pelas, tão oleadas, portas giratórias que servem para o Bloco Central saltitar entre entidades públicas e privadas com interesses conflituantes” e “que em dois anos não implementou a Entidade da Transparência, e, pasmem-se, tem motoristas do Tribunal Constitucional a verificar assinaturas de candidaturas às eleições presidenciais”, sustentou.

“E porquê? Por pura falta de vontade política. O dinheiro, esse sempre aparece para as prioridades definidas por quem detém o poder. O país que, via evasão fiscal, perde anualmente mais de 1000 milhões de euros, o equivalente a 9% dos gastos com Educação, é o mesmo país que mantém um paraíso fiscal na Madeira”, defendeu.

André Silva qualificou o ‘offshore’ da Madeira como “uma lavandaria a céu aberto com o alto patrocínio do Bloco Central”, um “viveiro do crime organizado que permitiu a lavagem de dinheiro a altos quadros da cleptocracia angolana, a empresas-fantasma do BES ou a magnatas do futebol”.

O porta-voz do PAN contemplou igualmente as questões ambientais e de defesa dos direitos dos animais na sua intervenção: “O país que dá 10 milhões de euros ao baronato da caça e mantém a legislação que sustenta a tauromaquia, é o mesmo país que, em 2021, apenas transfere menos de um terço da verba necessária para políticas municipais de proteção e bem-estar animal, inclusive para cumprir a lei do não abate”.

De acordo com André Silva, “o Ambiente recebe juras de amor de todos os partidos em período eleitoral, continua refém dos interesses das grandes poluidoras e das políticas coniventes do Bloco Central”.