530 empresas forçadas a devolver fundos europeus

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) classifica que as notificações a 530 empresas para a devolução de 4,6 milhões de euros em fundos comunitários por falta do Certificado de PME são uma bizarria e injustificadas. O Jornal Económico avança na edição desta sexta-feira que esta atitude está a prejudicar as pequenas e médias empresas e que a solução passa pela emissão de uma declaração certificada por um Revisor Oficial de Contas (ROC), citando fonte do Compete2030.

De forma a apoiar as associações empresariais no processo de regularização da certificação do estatuto PME das empresas, está agendada uma sessão explicativa com as associações sobre os procedimentos necessários para 16 de dezembro. Fonte do Compete2030 salienta ainda que as associações têm até 31 de janeiro de 2025 para remeter à AICEP as declarações referentes a cada PME.

Cabe também às associações a validação desta condição de elegibilidade – ter uma certificação PME válida à data de adesão ao projeto conjunto. Dada a especificidade destes projetos e da possibilidade de, ao longo da execução, irem sendo integradas novas empresas, as situações irregulares foram identificadas apenas no momento final da concretização dos projetos, sustenta a mesma fonte ao Jornal Económico.

O vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos reforça que estão a ser criados “obstáculos absurdos à execução dos projetos por quem teria a obrigação de os estimular”. E diz ainda ao JE que “há verbas do PT2020, do PRR e do PT2030 que o país vai desperdiçar por causa do comportamento inaceitável e relapso da parte das instituições que tutelam as matérias”.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, já se reuniu com o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, para manifestar a apreensão pelos elevados prejuízos junto das empresas que já investiram.