“A OCC é das únicas ordens que espera que os estatutos sejam promulgados”

Depois de dois anos de crescimento elevado, 2024 deve trazer um abrandamento da atividade, aumentando a necessidade das empresas de acompanhamento por parte dos seus contabilistas. Ao mesmo tempo, o ano será de adaptação aos novos estatutos das Ordens, uma luta da OCC que levou a uma legislação mais robusta, defende a bastonária Paula Franco.

Que resumo faz do ano que agora está quase a fechar?
O ano de 2023 foi, de facto, um bocadinho de estabilização pós-pandemia. 2020 e 2021 foram realmente difíceis, 2022 foi quase um ‘acertar de passo’ e uma recuperação de tudo aquilo que ficou para trás durante os anos de pandemia, e, finalmente, o ano de 2023 permitiu que os contabilistas certificados voltassem a regularizar aquilo que é o seu trabalho, o acompanhamento dos clientes de forma, diria, normal. E, portanto, claramente foi um ano de estabilização, um ano em que a economia cresceu e, portanto, os contabilistas tiveram também de acelerar nesse acompanhamento. A economia reagiu bem durante 2023. Nota-se agora uma ligeira estagnação, mas foi um bom ano económico, tal como 2022 já tinha sido, o que gera, obviamente, uma necessidade de um acompanhamento especial pelos contabilistas certificados do negócio, dos resultados e dos elementos financeiros que os empresários precisam para esses desenvolvimentos.

Como avalia a atual situação do país?
Estamos num momento um bocadinho preocupante com os problemas políticos que existiram, nomeadamente a mudança que vai existir de governo, que não é positiva. Estávamos quase na conjuntura perfeita: havia uma maioria absoluta, fundos do PRR e do PT2030 a virem – e que ainda não estão a vir como gostaríamos. Portanto, há, de facto, um atraso muito grande, ainda não se sente o dinheiro na economia nem o investimento que o próprio Estado fez, porque muito do PRR é para o próprio Estado, mas que se espera que se sinta depois nas empresas, até na simplificação de alguns procedimentos. Esse passo ainda não se deu. Por muito que se possa tentar que se sinta o menos possível, obviamente que a economia vai ser atingida com esta mudança e paragem política – mesmo existindo o orçamento de Estado, que, do ponto de vista da economia, é melhor do que não existir. Mas obviamente que, com eleições no próximo ano, haverá algum abrandamento.

Já sentem um aumento de preocupações dos empresários?
Sem dúvida. Qualquer conjuntura política que toque em muitos fatores que acabam por influenciar a economia e, consequentemente, as empresas, cria muitas preocupações de empresários, inclusivamente com projetos iniciados. Nota-se que há uma paragem e uma preocupação para saber qual é o rumo e com que é que contam, principalmente nos grandes investimentos.

As alterações aos estatutos das ordens profissionais marcaram o último ano.
A OCC inicialmente mostrou-se contra esta iniciativa.
Houve, de facto, um percalço em que fomos apanhados desprevenidos e em que estiveram em causas as nossas competências exclusivas. E aí manifestámo-nos negativamente, mas essa situação foi logo revertida. Deixávamos de ser responsáveis pelas questões fiscais e punha em causa todas as questões relacionadas com a fraude fiscal, com um trabalho que se fez durante 30 anos. Mas, do ponto de vista geral, em termos estatutários, diria que a nossa Ordem foi daquelas que esteve mais de acordo com muitas das alterações e as compreendeu. Não quer dizer que o processo tenha sido todo normal; houve muitos percalços, alguns atropelos, e isso, de facto, poderia não ter acontecido. Mas trabalhamos durante um ano arduamente com a nossa tutela e aí fizemos todos um esforço muito grande para ter um estatuto melhor do que o atual. A OCC é das únicas ordens que espera que sejam promulgados, porque foi um trabalho árduo que resultou num estatuto fortificado e melhor para os contabilistas certificados.

Qual é a expectativa?
Temos a expectativa que seja promulgado, não há nenhuma razão para não ser. Neste momento, os estatutos saíram da AR divididos e separados em termos de decreto, que permite ao Presidente da República promulgar uns e votar outros, se assim o entender. Houve situações que vêm da lei, que tiveram de se alterar e não seriam a nossa opção, mas compreendemos que sejam as regras que a UE impõe, nomeadamente de facilitação de acesso. Tivemos muitas reuniões em que explicamos, artigo a artigo, a importância de cada um e, portanto, chegou-se a um estatuto que resultou de muitíssimo trabalho feito em prol do interesse público do país, dos cidadãos e desta profissão para que ela cumpra o seu papel na economia.

Quais acha que serãoos tópicos que dominarão a área no próximo ano?
A implementação do novo estatuto, sem dúvida. Se for aprovado, temos muitas alterações para implementar e, portanto, vai-nos levar bastante tempo, nomeadamente as de acesso. Mas não nos podemos ficar por aí, portanto, claramente o próximo ano tem que ser um ano de alavancagem para os para os profissionais: no sentido da qualidade, do acompanhamento das empresas e também de voltarmos a olhar as questões da sustentabilidade, e o contabilista certificado tem que se posicionar nesta área para trazer fiabilidade a toda a informação não financeira que as empresas hoje em dia cada vez mais precisam de partilhar; e também que tragam alavancagem para a contabilidade pública, porque, apesar de tanto se falar em contas certas (e concordo que a credibilidade de Portugal ganha muito com contas certas), falta um grande passo, que é ter o contabilista certificado público, e não o contabilista público. Espero que no próximo ano se dê o salto para termos contas públicas cada vez mais atempadas e a cumprir os normativos que existe.