A um mês do Orçamento, Nazaré Cabral deixa recado a Costa: “Controlo da despesa é, mais do que nunca, essencial”

O “esforço de priorização da despesa será, nos próximos anos, um dos maiores desafios da gestão e das finanças públicas”, alertou hoje o Conselho de Finanças Públicas.

Este é o OE que o país precisa? – Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas | Cristina Bernardo

O Governo vai entregar no Parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 a 11 de outubro. Ainda faltam várias semanas, mas o Conselho de Finanças Públicas (CFP) veio hoje a público deixar um recado ao Governo de António Costa: é preciso controlar a despesa pública.

“O controlo da despesa é agora, mais do que nunca, essencial”, pode-se ler no relatório divulgado esta quinta-feira, 16 de setembro, pelo CFP.

“Um instrumento que deve merecer uma nova atenção é a chamada ‘revisão da despesa’ (spending review), área onde os passos dados em Portugal foram até agora tímidos. Em 2016, foi criado, por
Despacho, um grupo de trabalho com o propósito de estudar a implementação de um verdadeiro sistema de revisão da despesa pública. Todavia, tal como assinalado pelo CFP, não existem dados publicados sobre a efetiva concretização de poupanças no âmbito deste exercício de revisão de despesa nem este exercício se compara com o realizado noutros países”, segundo a entidade liderada por Nazaré Cabral.

Para este ano, o CFP prevê que o défice orçamental desça dos 5,7% de 2020 para 4,2%. Para 2022, projeta que atinja os 2,4% e depois para os 1,6% em 2023, devendo manter-se estável nos dois anos seguintes: 1,4% em 2024 e 1,3% em 2025.

O CFP não tem dúvidas dos passos que precisam de ser dados pelo executivo socialista. “Este esforço de priorização da despesa será, nos próximos anos, um dos maiores desafios da gestão e das finanças públicas. Só ele permitirá – num contexto esperado de políticas orçamentais dirigidas à redução da dívida pública excessiva – obter o espaço orçamental suficiente para acomodar os custos orçamentais significativos, que se avizinham, da transição ambiental e digital (a somar aos custos do envelhecimento
demográfico) e que, afinal, serão suportados pelos contribuintes”.

A entidade também avisa que o Plano de Recuperação e Resiliência não dá para tudo. “Recordamos que o PRR apenas financiará e no imediato uma (pequena) parte desses custos”.

Já o rácio da dívida pública deverá descer ao longo dos próximos anos: dos 133,6% em 2020, para os 128,7% este ano, até 114,1% em 2025, menos 19,5 pontos face ao verificado em 2020, com o ritmo de redução a ser “mais expressivo” nos primeiros dois anos da estimativa.

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