Aberto concurso para financiamento do BEI de obras de requalificação em 22 escolas

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) publicaram esta segunda-feira, 15 de setembro, os avisos de abertura relativos ao primeiro concurso que permitem às câmaras municipais candidatarem-se a verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) para obras de requalificação ou construção de escolas públicas.

O lançamento do concurso segue-se à assinatura entre o Governo e o BEI de um acordo de financiamento de cerca de mil milhões de euros destinado à modernização de escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário de todo o país.

São elegíveis 22 estabelecimentos de 19 concelhos, sinalizadas com o nível de intervenção “P1 – Muito Urgente” no Acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, celebrado entre o Governo à data e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 2023.

Estão excluídas as escolas com candidaturas aprovadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou as que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030, exceto aquelas com contratos rescindidos à data da publicação deste aviso.

O prazo para a submissão das candidaturas pelos municípios termina a 31 de março de 2026 e cada candidatura deve dizer respeito a apenas uma escola. Caso um município pretenda candidatar mais do que uma escola, tem de apresentar candidaturas autónomas para cada estabelecimento escolar.

O prazo para a execução das obras de recuperação das escolas por esta via de financiamento termina em 2030.

O contrato para o desembolso da primeira tranche de 300 milhões de euros foi assinado em maio pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

É ainda critério de elegibilidade a apresentação de projetos de construção ou de reabilitação que contribuam para a transição energética.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação explica, em comunicado enviado às redações, o que podem ser financiados os custos com trabalhos de construção civil necessários à construção, ampliação, reabilitação e modernização dos estabelecimentos de ensino, incluindo arranjos exteriores dentro do perímetro dos estabelecimentos; a aquisição de equipamentos para as escolas intervencionadas, designadamente mobiliário escolar, equipamento didático, informático, de comunicação e desportivos ou a aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais de apoio à atividade pedagógica que facilitem o processo de aprendizagem e aquisição de competências no domínio da transição digital, nomeadamente hardware, software, jogos e outros meios digitais.

O início das obras está previsto para o segundo semestre de 2026, sendo o prazo máximo de execução de 48 meses, contados a partir da consignação da empreitada. De referir que o prazo não poderá ser prolongado além de 31 de dezembro de 2029.

O Acordo Setorial de Compromisso celebrado com a ANMP, em 2023, abrangia 451 estabelecimentos de ensino a beneficiar de intervenção. Destes estabelecimentos, 99 já garantiram o financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do PT2030.