PremiumAbreu Advogados envia ao Governo propostas para apoiar sector artístico

Entre as 40 propostas de medidas, no âmbito de um movimento de artistas, encontra-se o pedido de subsídio de alimentação e contrato de trabalho obrigatórios e a extinção dos recibos verdes.

A Abreu Advogados enviou esta quinta-feira ao Governo um documento que elaborou, em regime pro bono, com uma resposta jurídica para o sector artístico, que a sociedade quer ver considerada no momento da redação final do Estatuto dos Profissionais da Cultura, cujo período de consulta pública começou a 5 de maio e terminou a 17 de junho.

Entre as 40 propostas enviadas ao Executivo encontra-se um pedido de inclusão de subsídio de alimentação e contrato de trabalho obrigatórios, a extinção dos recibos verdes, a criação de uma Carteira Profissional para cada área da cultura, o apoio aos sócios-gerentes e a atualização do prazo de aplicação do subsídio de suspensão involuntária da atividade artística, para o primeiro mês sem atividade.

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